‘Bump stocks’, acessórios para armas de fogo, vão ser analisados pela Suprema Corte dos EUA

Quando os acessórios para armas conhecidos como “bump stocks” chegaram ao mercado há mais de uma década, o governo dos EUA inicialmente concluiu que os dispositivos não violavam a legislação federal, embora permitissem que armas semiautomáticas disparassem balas com a rapidez de uma metralhadora.

Isso mudou depois que um atirador com rifles equipados com bump stock matou 60 pessoas e feriu outras centenas em um festival de música em Las Vegas, em 2017. Foi o ataque a tiros mais letal da história moderna dos EUA.

Agora, uma proibição dos bump stocks imposta em nível federal pelo então presidente Donald Trump está sendo analisada pela Suprema Corte dos EUA, que conduziu em fevereiro uma audiência para ouvir sustentações orais em uma ação que testa os limites da capacidade do governo de regular as armas na era dos atentados a tiros.

Um resumo do que é preciso saber sobre o caso:

O que são bump stocks?

Bump stocks são acessórios que substituem a coronha de um fuzil, que fica pressionada contra o ombro. Quando uma pessoa dispara uma arma semiautomática equipada com um bump stock, ela usa a energia do recuo da arma para rápida e repetidamente acionar o gatilho contra o dedo indicador do atirador.

Isso permite que a arma dispare dezenas de balas em questão de segundos.

Os bump stocks foram inventados no início dos anos 2000, após o término de uma proibição datada de 1994 contra as armas de assalto. O governo federal aprovou a venda de bump stocks em 2010, depois que o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivosdos EUA (ATF) concluiu que as armas equipadas com o dispositivo não deveriam ser consideradas metralhadoras ilegais à luz da legislação federal.

Segundo documentos judiciais, mais de 520 mil bump stocks estavam em circulação no momento em que Washington mudou o rumo e impôs uma proibição que entrou em vigor em 2019.

Por que os bump stocks foram proibidos?

Mais de 22 mil pessoas participavam de um festival de música country em Las Vegas, em 1º de outubro de 2017, quando um atirador abriu fogo contra a multidão da janela de seu quarto de hotel em um arranha-céu.

Foi o pior ataque a tiros da história moderna dos EUA, que deixou 60 pessoas mortas e feriu mais de 850.

As autoridades encontraram um arsenal de 23 fuzis de assalto no quarto de hotel do atirador, incluindo 14 armas equipadas com bump stocks. Os investigadores concluíram posteriormente que o atirador, que se matou antes que a polícia chegasse ao quarto, havia disparado mais de 1.000 tiros em apenas 11 minutos.

Após os ataques, o ATF reconsiderou a possibilidade de bump stocks serem legalmente comercializados e possuídos. Com apoio de Trump, em 2018 o órgão determinou a proibição dos dispositivos, argumentando que eles transformavam fuzis em metralhadoras ilegais.

Proprietários de bump stocks tiveram prazo até março de 2019 para entregá-los ou destruí-los.

Quem está questionando a proibição?

Um grupo chamado Nova Aliança pelas Liberdades Civis entrou com uma ação para questionar a proibição ao bump stock em nome de Michael Cargill, dono de uma loja de armas no Texas.

Segundo consta dos autos, Cargill comprou dois bump stocks em 2018, e depois os entregou quando a proibição federal entrou em vigor.

O processo não trata diretamente dos direitos dos proprietários de armas decorrentes da Segunda Emenda à Constituição dos EUA. Em vez disso, os advogados de Cargill argumentam que o ATF excedeu seus poderes ao proibir os bump stocks. Mark Chenoweth, presidente da Nova Aliança pelas Liberdades Civis, diz que seu grupo não teria entrado com a ação se o Congresso tivesse aprovado uma lei com a proibição.

Como o caso chegou à Suprema Corte?

A Suprema Corte aceitou o processo depois que os tribunais federais inferiores proferiram decisões conflitantes sobre a competência do ATF para proibir bump stocks.

A proibição se manteve após ser questionada no 6º Tribunal Regional dos EUA, com sede em Cincinatti, no 10º Tribunal Regional, com sede em Denver, e no tribunal federal, em Washington.

O 5º Tribunal Regional, com sede em New Orleans, no entanto, derrubou a proibição ao bump stock quando decidiu sobre o caso do Texas no ano passado. A maioria do tribunal, na decisão de 13 contra 3, considerou que “uma leitura simples da linguagem jurídica” mostrava que as armas equipadas com bump stock não poderiam ser reguladas como metralhadoras.

A Suprema Corte aceitou o caso em novembro do ano passado.

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