Brics Brasil: comunicado da Trilha de Finanças se compromete a evitar guerras comerciais

O comunicado da Trilha de Finanças da cúpula do Brics reafirmou o compromisso do grupo com o multilateralismo e o sistema econômico internacional baseado em regras, se comprometendo a evitar guerras comerciais que possam “empurrar a economia global a uma recessão ou prolongar o período de baixo crescimento”. Divulgado há pouco, o documento lembra que os países-membros do Brics representam cerca de 40% da economia global.

O comunicado manifesta a preocupação do Brics com as novas políticas tarifárias e não tarifárias impostas unilateralmente, mas sem citar diretamente os Estados Unidos. A Trilha de Finanças observa que essas medidas distorcem o comércio global e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Os países do Brics demonstraram resiliência e cooperação para proteger o sistema multilateral de comércio”, afirma, prometendo trabalhar para facilitar a redução das tensões comerciais.

A Trilha de Finanças reconheceu a necessidade de ampliar esforços para “distribuição equitativa” dos benefícios da globalização, crescimento econômico e produtividade, além de defender o enfrentamento de desafios decorrentes de mudanças climáticas e transições energéticas.

Mais apoio financeiro a medidas de adaptação climática

A Trilha Financeira do Brics apelou por maior apoio de instituições financeiras internacionais a medidas de adaptação climática. Em comunicado conjunto divulgado hoje, os países-membros defenderam que o financiamento climático deve ser “previsível, equitativo, acessível e economicamente viável”, incluindo também maior esforço do setor privado em medidas de mitigação.

Segundo o documento, a Trilha de Finanças do Brics pretende ampliar ferramentas financeiras para financiamento ao clima, combinando garantias, títulos verdes, promoção dos mercados voluntários de carbono de alta integridade, instrumentos em moeda local e taxonomias interoperáveis.

O comunicado reitera que, devido a diferenças nas capacidades nacionais, economias avançadas e outros atores relevantes devem ajudar a providenciar o financiamento climático para países em desenvolvimento, ao expandir concessões financeiras e aumentar a mobilização de capital privado.

A Trilha Financeira do Brics ressaltou a necessidade de enfrentar os desafios climáticos, de transição energética, conservação da natureza e da biodiversidade especialmente porque representam “oportunidades significativas de crescimento e investimento para estabelecer um crescimento sustentável e erradicar a pobreza”. O comunicado também destacou a importância da COP30, que será realizada em Belém em novembro deste ano, para alcançar esses objetivos dentro do Acordo de Paris e da Convenção Climática das Nações Unidas.

Cotas e recursos adequados para FMI

O comunicado conjunto dos Brics também defendeu uma reforma no sistema de cotas e de recursos adequados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e também mudanças na governança da instituição. Basicamente, o bloco quer se fazer mais presente – e de forma mais equânime – na instituição. O texto recebeu o título de “Brics: Visão do Rio de Janeiro para reforma de quotas e governança do FMI” e apresenta cinco pontos de destaque, como uma nova fórmula para se chegar às cotas e a importância de se dar mais espaço para membros que hoje têm pouco acesso ou peso na instituição.

O grupo enfatizou que seu compromisso com o multilateralismo e uma ordem econômica internacional deve ser baseada em regras e reafirmou também o compromisso com a manutenção de uma Rede de Segurança Financeira Global “forte e eficaz”, com um FMI baseado em cotas e com recursos adequados em seu centro e complementado por acordos regionais de financiamento (AFRs), como o Acordo de Reserva Contingente do Brics.

“Reconhecemos a urgência e a importância do realinhamento das cotas para melhor refletir as posições relativas dos membros do FMI na economia mundial e manter a legitimidade e a credibilidade do FMI, protegendo ao mesmo tempo as cotas dos membros mais pobres”, pontuou.

Os membros do grupo do Sul recordaram a decisão do conselho de Governadores do FMI de solicitar ao Conselho Executivo do FMI que desenvolva possíveis abordagens como guia para um realinhamento adicional de cotas, inclusive por meio de uma nova fórmula de cotas, no âmbito da 17ª Revisão Geral de Cotas (GRQ). Para o Brics, a estrutura de governança do Fundo precisa acompanhar a rápida evolução da economia mundial.

O Brics financeiro concordou com a seguinte visão para a Reforma de Cotas e Governança do FMI:

1. Papel das cotas: Os mercados emergentes e economias em desenvolvimento têm crescido a um ritmo mais acelerado do que as economias avançadas nas últimas décadas; no entanto, as cotas do Fundo não representam suas posições econômicas atuais. O Fundo, conforme o documento, deve permanecer uma instituição baseada em cotas, e as cotas devem continuar a desempenhar um papel determinante na definição da contribuição dos membros para o Fundo e do poder de voto.

As cotas devem ser a principal fonte da capacidade de empréstimo do FMI e devem orientar, mas não restringir, o acesso aos recursos do Fundo.

2. Recursos próprios: Para permanecer uma instituição baseada em cotas, o Fundo deve continuar a depender principalmente de seus próprios recursos, em vez de mecanismos temporários e voluntários. A participação das cotas nos recursos totais e na capacidade de empréstimo do FMI deve ser aumentada ainda mais, com base no aumento de 50% das cotas. “Apesar da ausência de realinhamento de cotas, estamos prestes a concluir os processos domésticos e apelamos a todos os países-membros para que o façam sem mais demora, enfatizando a importância de aprofundar as discussões sobre abordagens para o realinhamento das cotas, incluindo uma nova fórmula de cotas. A conclusão tempestiva dos processos domésticos por todos os países-membros é essencial, conforme o grupo.

3. Votos básicos: A participação dos votos básicos no poder de voto total do FMI deve ser aumentada adequadamente para refletir a representação dos países de baixa renda e, de forma mais ampla, dos países menores de forma mais equilibrada. Os votos básicos devem garantir que esses países tenham uma voz mais justa na tomada de decisões.

4. Realinhamento das cotas: O realinhamento das cotas deve refletir as posições relativas dos membros na economia global, protegendo ao mesmo tempo as cotas dos membros mais pobres. Uma fórmula de cotas simples, equilibrada e transparente, que considere fatores e variáveis relevantes, como o PIB dos membros em Paridade de Poder de Compra, deve servir como instrumento orientador em um processo inclusivo de realinhamento de cotas. “Os realinhamentos de cotas não devem ser realizados às custas dos países em desenvolvimento e devem resultar em aumentos nas cotas dos países de Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento.”

5. Seleção e representação da gestão: Com pleno respeito a um processo de seleção baseado no mérito, a representatividade regional deve ser aprimorada para a gestão do FMI, superando o “anacrônico acordo de cavalheiros” pós-Segunda Guerra Mundial, inadequado para a ordem mundial atual. Um Diretor-Geral Adjunto adicional dos emergentes para melhorar a representação regional na alta gerência deve ser considerado, e uma representação mais ampla desses países na média gerência deve ser alcançada para melhor refletir seu crescente papel na economia mundial.

O papel e a participação das mulheres na alta gerência devem ser aprimorados, na avaliação do bloco.