Brasil pede a tribunal da ONU que declare ocupação de Israel em territórios palestinos ilegal

O Brasil pediu à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que declare ilegal a ocupação de Israel em territórios palestinos. Em Haia, na Holanda, o País declarou nesta terça-feira, 20, que a ocupação não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais”, disse a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante brasileira em Haia.

A diplomata argumentou que a ocupação persistente desde 1967 viola decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Não pode ser aceito, muito menos normalizado pela comunidade internacional”, disse.

A representante brasileira afirmou ainda que a gravidade da situação nos territórios palestinos ocupados era “indiscutível”, mesmo antes de 7 de outubro (quando o Hamas lançou o ataque terrorista que desencadeou a guerra em Gaza).

“Os eventos trágicos da data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção”, disse. “E uma solução de dois estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, acrescentou.

Em Haia, o Brasil participa da audiência pública da Corte Internacional de Justiça, que foi questionada pela Assembleia Geral da ONU sobre as consequências jurídicas da ocupação.

Israel começou a construir assentamentos – considerados um obstáculo à criação de um Estado palestino – depois da guerra Árabe-Israelense de 1967, quando capturou a Cisjordânia da Jordânia e Gaza do Egito. Apesar de ter saído de Gaza, em 2005, mais de 200 assentamentos, com 500 mil moradores, permanecem na Cisjordânia ocupada.

Ao todo, 52 países vão se manifestar na Corte sobre a ocupação até a próxima segunda-feira, 26.

Interpretar o direito internacional é uma das atribuições do chamado tribunal da ONU, que também arbitra contenciosos entre Estados. Esse último é o caso, por exemplo, da acusação por genocídio que a África do Sul apresentou contra Israel – e que o Brasil decidiu apoiar.

Crise diplomática

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado Israel pela guerra em Gaza desde o início do conflito. Ela já acusou Tel-Aviv de “genocídio” e “terrorismo”, mas cruzou o que o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu chamou de “linha vermelha” ao comparar o conflito com o Holocausto.

“O que está acontecendo em Gaza não aconteceu em nenhum outro momento histórico, só quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula em entrevista no domingo, 18, em Adis Abeba, Etiópia. Para Lula, o conflito “não é uma guerra entre soldados e soldados, é uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, afirmou. “Não é uma guerra, é um genocídio”, completou o presidente brasileiro.

A comparação abriu uma crise diplomática: Israel declarou Lula como ‘persona non-grata’ e convocou o embaixador de Brasília em Tel-Aviv, Frederico Meyer, para uma repreensão pública no Memorial do Holocausto.

O governo brasileiro, por sua vez, convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para uma reprimenda. E ordenou a volta de Frederico Meyer por tempo indeterminado. Chamar o próprio embaixador é considerado, na linguagem diplomática, uma medida excepcional de descontentamento e, segundo analistas, pode anteceder o rompimento das relações. Mesmo diante da crise, Lula sinaliza que não deve se desculpar.