BR-040: Prefeitura quer reparação de danos

Além das ações já existentes, nas quais cobra a responsabilidade civil e criminal da Concer – a Prefeitura está ingressando com uma ação de reparação de danos coletivos para que a concessionária seja responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. A medida judicial não se atém apenas à cratera aberta às margens da estrada na última terça-feira: cobra também o ressarcimento de prejuízos por conta da falta de conclusão das obras da nova pista de subida da serra, que deveriam ter sido finalizadas em 2006. Estudos de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontam prejuízos. 

A Prefeitura noticiou o Ministério Público Federal, onde já existe inquérito sobre a estrada e a atuação da Concer, pedindo que a empresa seja denunciada criminalmente pelo desastre. A Prefeitura também apresentou ação na 4ª Vara Cível pedindo amparo às famílias e recuperação ambiental do local. Nesta ação, também pede imagens atuais do túnel como ferramenta para embasar a perícia sobre as causas do desmoronamento. Hoje, em espaço cedido pela Prefeitura à 4ª Vara Cível, o juiz Jorge Martins inicia oitiva dos moradores – um desdobramento da ação impetrada pelo município.

“Petrópolis é a principal afetada e deve ser ressarcida dos prejuízos que são verificados desde o início da concessão. A construção da nova pista deveria ter sido iniciada em 1998 e terminada em 2006. Ela começou em 2013 e foi abandonada no ano passado.A ausência da nova pista e o estado da atual interferem diretamente no dia a dia da cidade, que é turística. Então, é preciso arguir as responsabilidades e pedir ressarcimento”, defende o prefeito Bernardo Rossi.

No fim do ano passado, a Firjan apresentou estudo projetando em R$ 1,5 bilhão os prejuízos com acidentes na BR-040, apenas no trecho da serra. O levantamento mostra que haverá perda anual de R$ 531 milhões com engarrafamentos, veículos quebrados, interrupções na estrada, mortes e feridos. A estimativa é de que até 3.500 novos acidentes sejam registrados até 2031.

A BR-040 é a principal via de acesso usada por mais de 1,5 milhão de turistas que chegam à cidade anualmente. É essencial para escoamento e emissão de matéria-prima para as 277 indústrias da cidade, assim como influencia diretamente os mais de cinco mil pontos comerciais e de serviços existentes no município e os mais de 10 mil petropolitanos que se deslocam para o estudo ou trabalho todos os dias no Rio e Região Metropolitana.