BR-040: em Minas e no Rio, as realidades bem diferentes de uma mesma rodovia

Faltando menos de dois anos para encerrar o contrato e em vias de ter a caducidade aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Concer – concessionária que administra a BR-040 – deixa claro a falta de cuidados com a Subida da Serra de Petrópolis. Quem percorre diariamente os cerca de 83 quilômetros entre o Rio de Janeiro e Petrópolis enfrenta buracos, rachaduras no asfalto, piso desnivelado, entre outros problemas. No entanto, se a viagem for até Juiz de Fora, em Minas Gerais, o motorista encontra situação bem diferente. No trecho, de Três Rios até a cidade mineira, a rodovia é outra: piso nivelado, asfalto novo e nenhum buraco.

Duas realidades completamente diferentes na BR-040: acima, o trecho mineiro da estrada. Abaixo, o do Rio. 

Nos cerca de 184 quilômetros entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, o motorista trafega na mesma rodovia, mas com condições bem diferentes. “A Concer nunca teve nenhuma consideração com a cidade de Petrópolis e só causa prejuízo para a nossa cidade. Boa parte dos acidentes que acontecem na rodovia são causados por problemas da própria estrada como o piso quebrado, por exemplo. E essas vítimas acabam sendo tratadas aqui, levadas para os nossos hospitais”, disse o empresário e presidente do Mercoserra, Luiz Fernando Gomes.

Para ele, o traçado inadequado da Serra de Petrópolis é um dos motivos pelo qual a Concer abandona este trecho. “Talvez seja mais fácil para a Concer manter o trecho mineiro. Se a obra da nova subida da Serra não tivesse sido abandonada, as condições talvez fossem diferentes. Tudo é uma farsa e Petrópolis continua sendo prejudicada”, lamentou o empresário.

Canteiro de obras abandonado na serra.

Uma pesquisa da ANTT divulgada no ano passado, revelou que apenas 52% dos usuários da rodovia aprovavam as condições da pista. O índice geral de aprovação no trecho 1 (Rio-Petrópolis) ficou em 55,9%; no segundo trecho (Três Rios- Juiz de Fora), 58% e, no terceiro (Petrópolis-Três Rios), o índice ficou em 53,2%. “Deixamos de receber turistas por causa de todos esses problemas e precisamos nos mobilizar para mudar essa situação. O pedágio é caro, pagamos caro por uma rodovia cheia de buracos”, protestou Luiz Fernando.

Segundo o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, um levantamento mostra que 50% da arrecadação da Concer vem com o pedágio de Xerém, ou seja, boa parte do fluxo de veículos que pegam a rodovia vem para Petrópolis. “O movimento na Serra é bem maior do que nos outros trechos da BR-040, mas a manutenção é quase inexistente. A Concer faz o mínimo do mínimo”, ressaltou Fiorini. Em toda a extensão da rodovia são três praças de pedágio no valor de R$ 11,60 em cada uma.

A concessão da BR-040 abrange áreas de nove municípios, com uma população de cerca de oito milhões de habitantes. Passa por Juiz de Fora, seguindo depois por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e prosseguindo, no Estado do Rio, pelas cidades de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro. 

Em nota, a ANTT informou que as ações de fiscalização continuam sendo rotineiras e, quando constatado descumprimento de obrigações que sejam de responsabilidade da concessionária, são aplicadas as penalidades em contrato. Já a Concer, também em nota, disse que em 2018 executou a recuperação de 226 placas de concreto no pavimento da serra de Petrópolis, recuperando ainda 58 quilômetros de trechos em asfalto com CBUQ e microrrevestimento. Também realizou melhorias em dispositivos de sinalização e iniciou a implantação de 3 novas passarelas, dando sequência às ações de manutenção da rodovia apesar das notórias dificuldades impostas pela inadimplência da União com os recursos pactuados para a Nova Subida da Serra, situação que mantém em desequilíbrio o contrato de concessão por mais de 4 anos.

A Concer informou ainda que esclareceu todos os questionamentos do TCU sobre a nova subida da serra,  referentes a temas ligados ao projeto, preços e impostos, aguardando uma apreciação final a respeito. Alem disso a concessionária afirmou ter apresentado defesa no processo administrativo instaurado pela ANTT, tendo como principal fundamento os efeitos causados pela inadimplência do próprio poder concedente.

A Prefeitura também se manifestou por nota, informando que além de cobrar – por meio de ação judicial impetrada em 2017 – para que a Concer faça a recuperação da estrada, solicitou a intervenção da União sobre a administração da concessionária e a suspensão do pedágio. A Prefeitura também vem reivindicando ações contundentes por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do Ministério da Infraestrutura para a manutenção das pistas atuais, pauta defendida em reiteradas vezes em reuniões com representantes dos dois órgãos.

Audiência pública vai discutir caducidade e nova licitação da BR-040

Na próxima quarta-feira, dia 26, uma audiência pública vai discutir a caducidade do contrato da Concer e o início do processo de licitação da BR-040. O encontro está sendo organizado pelo deputado federal Hugo Leal e contará com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério da Infraestutura, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Prefeitura de Petrópolis e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Queremos informações sobre o processo de caducidade que está tramitando na ANTT e garantias de que o edital de licitação seja divulgado ainda este ano. A cada dia, a situação da estrada está pior, a obra da nova subida da Serra está abandonada e o pedágio continua sendo cobrado pela Concer sem que tenha qualquer tipo de retorno aos usuários”, pontuou o deputado. “Desde o ano passado, a ANTT e o ministério vem elaborando os estudos para o edital. Eles já têm informações e dados suficientes para elaborar o texto e publicar, por isso acredito que até o início do ano que vem todo o processo estará finalizado com a nova concessão”.

Em nota, a ANTT informou que em breve o relatório do processo de caducidade do contrato da Concer será analisado pela diretoria. O relatório que está passando por análise é um pente fino das obrigações contratuais da Concer. Depois de passar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, segue para o Ministério dos Transportes, que pode ou não acatar a decisão da diretoria sobre a rescisão do contrato.

Esta semana, o governador Wilson Witzel se reuniu, em Brasília, com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para pedir a retomada de obras importantes na malha viária do estado, entre elas a licitação para a nova concessão da BR-040 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Para o deputado federal Daniel Silveira, o mais importante no momento é rescindir o contrato. “Estamos atuando junto com o governador para conseguir que a concessão seja anulada o mais rápido possível. Quem vai a Petrópolis sofre muito com as condições da estrada”, comentou o deputado.

O contrato com a Concer termina em 2021. A concessão começou em 1995 e durante todo esse tempo, os problemas com a empresa vem se acumulando, sendo agravado com o início da obra de construção da nova pista de subida da serra. Os trabalhos estão parados desde julho de 2016 e não há previsão de serem reiniciadas. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução da obra, entre elas um sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.