Bomtempo tem pedido de registro da candidatura a deputado estadual indeferido pelo TRE

O ex-prefeito Rubens Bomtempo (PSB) teve o pedido de registro da candidatura a deputado estadual indeferido na segunda-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão, do desembargador Antônio Aurélio Duarte, tem como base a condenação de Bomtempo em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça, por improbidade administrativa. Nesta ação, de 2004, o ex-prefeito entrou com embargos de declaração, que ainda não foram julgados. 

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No processo que levou o TRE a indeferir o pedido de registro da candidatura, Bomtempo foi condenado a devolver R$ 209 mil aos cofres públicos por conta da contratação, sem licitação, da Fundação Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra para prestação de serviços na Secretaria de Habitação. Além da determinação de ressarcimento ao erário, ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. 

Apesar do indeferimento do pedido de registro da candidatura a deputado estadual, Bomtempo ainda pode recorrer tanto ao próprio Tribunal Regional Eleitoral quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O que diz o candidato

À Tribuna, Bomtempo afirmou ter certeza de que a sua candidatura será confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, não há razão para o indeferimento do pedido de registro da candidatura. Ele lembra que o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao deferimento do registro e esclarece que o processo em questão questionava um convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Dom Cintra (Fumpec), sem fins lucrativos, de apoio e pesquisa à Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O Tribunal de Justiça entendeu que a modalidade para o contrato deveria ser licitação, e não convênio. Os serviços, no entanto, eçle garante, foram comprovadamente prestados.

“Já recorremos ao Tribunal Superior Eleitoral, que, com toda a certeza, irá reparar essa injustiça. O TRE extrapolou o entendimento do Tribunal de Justiça, alegando que, mesmo sendo uma entidade filantrópica, ela se enriqueceu ilicitamente, quando a decisão judicial, em nenhum momento, falava disso. Questionava apenas o modelo de contratação” disse o candidato, acrescentando que o TSE já reverteu decisões similares do TRE. 

Bomtempo mantém campanha normalmente e esteve no Centro nesta terça-feira. “Estamos nas ruas, conversando com os eleitores, de porta em porta, e sempre falando a verdade. Sou candidato para ser um deputado independente, sem ligação com o grupo político que destruiu o Estado do Rio e abandonou Petrópolis. Nossas propostas são claras: queremos o fim dos privilégios no Governo Estadual e na Assembleia Legislativa. Isso incomoda a turma que quer se manter no poder a todo custo e a qualquer preço”, disse o candidato.