10/02/2021 16:11
O deputado estadual e ex-prefeito Rubens Bomtempo teve pedido de liminar negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (10). Com essa decisão, Bomtempo continua com os direitos políticos suspensos. A decisão foi liminar e ainda cabe recurso, com o julgamento do mérito – isso, no entanto, ainda não tem prazo para acontecer.
O pedido de liminar do ex-prefeito visava suspender os efeitos de uma condenação de 2019. A ação que Bomtempo enfrenta se refere a um parcelamento de débitos feito entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência dos Servidores (Inpas), no seu segundo governo. O Ministério Público ingressou com ação por considerar a prática incorreta. Por conta disso, Bomtempo foi condenado por improbidade administrativa, resultando na perda dos direitos políticos. Ele não pôde ser diplomado prefeito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não assumiu a Prefeitura, mesmo sendo o candidato mais votado nas eleições de 2020.
Mesmo em meio ao imbróglio referente à perda dos seus direitos políticos, que impediu Bomtempo de assumir a Prefeitura, o ex-prefeito se tornou deputado estadual em janeiro deste ano. Bomtempo foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) por ser o primeiro suplente do seu partido, uma vez que o titular, Renan Fereirinha, assumiu a secretaria de Educação da cidade do Rio. Em nota, a assessoria de Bomtempo disse que ele “recebe com tranquilidade a decisão da 18ª Câmara Cível do TJRJ, em caráter liminar, e aguarda o resultado do mérito, que ainda será julgado”.
Na decisão, o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos ressaltou que há previsão legal para a suspensão dos direitos políticos, e afirmou que, mesmo sem que haja o dolo específico em atuar com desonestidade, “a conduta praticada pelo réu afrontou os princípios que regem a prioridade administrativa, violando, notadamente, o dever de legalidade”.
Bomtempo ainda tenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de um recurso para poder ser diplomado e tomar posse como prefeito eleito de Petrópolis. O recurso ainda não entrou em pauta e, de acordo com o tribunal, não há prazo para acontecer o julgamento.
Enquanto isso, Hingo Hammes (DEM) continua à frente da prefeitura da cidade. Ele tomou posse como prefeito no dia 1º de janeiro, após ser eleito presidente da Câmara Municipal. Conforme estipula a lei eleitoral, caso não haja prefeito diplomado pelo TRE até o dia primeiro de janeiro, quem assume a prefeitura é o presidente do Legislativo até que a situação seja resolvida.