Bomtempo pretende decretar calamidade pública financeira

Em um evento promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis ontem de manhã, o prefeito Rubens Bomtempo aproveitou para palestrar, mesmo que o tema do encontro tenha sido outro, sobre o ICMS que retornou ao patamar de antes, de 2022. A perda de R$ 27 milhões por mês que vinha sendo garantida na justiça em uma ação de revisão da divisão do ‘bolo’ do imposto pelas cidades fluminenses foi o tema da fala do prefeito que antecipou que pode decretar estado de calamidade financeira. Trocando em miúdos, é admitir que a cidade quebrou.

Culpada

O prefeito, com o mesmo discurso que apresentou na reunião do Conselho Municipal da Cidade, sábado, tenta várias coisas, entre elas arrumar um culpado pelo imbróglio do ICMS, no caso a GE-Celma e, ao mesmo tempo, ‘pressionar’, com o anúncio da quebradeira, o Supremo Tribunal Federal que decide até sexta se a majoração praticada desde outubro de 2022 é legal. No STF já votaram contra três dos cinco ministros. Faltando dois votos… E que devem acompanhar os demais… Mas, a gente já prevê que não vai colar nem arrumar esse culpado nem pressionar desta forma.

Suspensão de incentivos

Bomtempo, ao ‘colar’ na GE-Celma a crise que a própria gestão criou, quer que a empresa, por ela mesma, sem ser provocada judicialmente, preencha a Declan (o documento que influencia no Índice de Participação dos Municípios que, por sua vez, determina como será repartido o ICMS) da forma que a justiça já entendeu que não pode ser e por isso julga improcedente a reclamação de Bomtempo.  O prefeito diz que está aberto a fazer um acordo com a GE-Celma e conclama a sociedade civil organizada a pressionar a indústria. E ainda vem assinalando que pode tomar uma medida dura contra ela e que pode fazer cessar incentivos fiscais à empresa e ainda cobrar retroativos, uma conta de R$ 38 milhões, considerando que a GE-Celma não teria cumprido as metas.

Já passamos por isso

Não é novidade um decreto de calamidade pública financeira. O primeiro ato de Bernardo Rossi quando assumiu em 2017 com uma dívida de R$ 565 milhões (que depois foi verificado que era de R$ 776 milhões) foi exatamente esse. Na época, os salários estavam em atraso, não tinha coleta de lixo por dívida, faltava remédio nos hospitais, era um caos.  O governo Rossi depois que colocou a casa minimamente em ordem suspendeu o decreto e chegou ao longo de alguns anos a pagar R$ 180 milhões em dívidas. Se deixou rombo, aí já é outra história…

Diferença

A diferença entre uma situação e outra é que Rossi decretou a calamidade pública financeira ao assumir a gestão com as contas deixadas pelo antecessor. Hoje, Bomtempo, ao fazer o decreto, ainda dentro do próprio mandato, assume má gestão.

Demora em contingenciar

No final do dia, o prefeito ainda mandou comunicado à imprensa, anunciando que pretende fazer medidas de contenção, mas não disse quais. Nas redes sociais, Bomtempo disse que vai paralisar obras que dependem de recursos próprios, mas não entrou em detalhes.

Faz as contas

O que todo mundo quer saber é o seguinte: os R$ 27 milhões que a gente estava recebendo a mais faziam, sozinhos, a mágica de pagar salários, remédios, obras e arcar com todas as despesas da prefeitura? E o orçamento anual de R$ 1,4 bilhão?

Inauguração-moita

E a prefeitura de Petrópolis, sempre à frente de seu tempo, recebeu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, no estilo moita. Nem mandou aviso de pauta para a imprensa estar presente à inauguração do centro de oncologia do Hospital Alcides Carneiro, no sábado. Trouxe a ministra no sigilo. Isso é que é medo de ter jornalista presente fazendo perguntas. A ministra e sua comitiva estranharam essa ausência de cobertura jornalística. Só estiveram lá os profissionais da agência Brasil, governamental.

Vai vendo

Caso Hingo Hammes e cia não tenham notado, o deputado estadual Yuri Moura, com um estilo mais paz e amor adotado recentemente, tem avançado bastante no eleitor de esquerda. Nos insatisfeitos com a direita, também. Sem contar o desgaste do prefeito com a crise do ICMS. Mais duas piscadas e quem vai para o segundo turno contra Hammes é Yuri e não Bomtempo.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 49 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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