20/jun 08:33
Em audiência de conciliação nesta quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Rubens Bomtempo informou que está paralisando as obras em resposta às chuvas de 2022. Também disse que não há verba para pagar a empresa terceirizada da coleta de lixo, que ameaça paralisar. O encontro terminou sem acordo.
Na petição que motivou a audiência, o município também informou que não teria dinheiro para pagar a folha salarial dos servidores de junho e que os serviços essenciais de saúde estavam ameaçados. “Da noite para o dia, não tenho dinheiro para nada”, informou o prefeito Rubens Bomtempo na audiência.
O objetivo da audiência foi minimizar os impactos da diminuição do Índice de Participação (IPM) de Petrópolis, que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. Com a última decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Secretaria de Estado de Fazenda realizou um novo estudo para apurar os índices dos 92 municípios e, neste tempo, Petrópolis permaneceu com os valores que foram derrubados pelo TJRJ.
Quando o Estado publicou o decreto com o novo valor, a partir da nova decisão, foi feita uma compensação dos valores. Ou seja, desde maio, a cidade está com os repasses zerados para “devolver” em torno de R$ 23 milhões. Até o momento da audiência, cerca de R$ 16 milhões já foram pagos.
Diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram da audiência, na tentativa de encontrar um acordo. Petrópolis, Angra dos Reis, Volta Redonda e Mangaratiba estão em situação parecida. Os demais 88 municípios tentam reaver suas perdas.
Nas manifestações, os municípios do Rio de Janeiro e Niterói lembraram que Petrópolis utilizou o dinheiro “extra”, a partir do aumento do IPM, com base em liminar. Logo, já era uma verba que poderia ser retirada, tendo em vista que decisões judiciais desta natureza não são definitivas.
As propostas apresentadas, de parcelar a compensação de Petrópolis ou realizar a diminuição do IPM de forma gradativa, não foram aceitas pelos demais municípios. Estes ressaltaram que seria uma renúncia indireta de receitas e apontaram que, com a perda de arrecadação durante o período de ganhos de Petrópolis, também enfrentaram prejuízos.
GE Celma também recorreu
Todo esse imbróglio envolvendo Petrópolis começou quando a Prefeitura decidiu processar a GE Celma para alterar suas declarações anuais (Declan-IPM). A 4ª Vara Cível deu uma liminar favorável ao município em 2022, que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, posteriormente, pelo STF.
Com isso, o juiz Jorge Martins Alves, da 4ª Vara, deu ganho de causa à Prefeitura em uma sentença, que também foi derrubada pelo TJRJ. Na audiência, também foi trazida a informação que a GE Celma está recorrendo da sentença.
A empresa explicou que entende que preza pela isonomia para todas as cidades e que apenas cumpriu as decisões judiciais. No entanto, demonstrou discordar da liminar e da sentença da 4ª Vara Cível por entender que sempre preencheu suas Declans conforme o manual.
Desde o início do mês, a Tribuna de Petrópolis tenta uma entrevista com o secretário municipal de Fazenda para falar sobre a situação. Até o momento, a reportagem ainda não foi respondida.
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