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O prefeito Rubens Bomtempo (PSB) concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira (29) para falar sobre a queda de arrecadação da Prefeitura de Petrópolis, causada por mudanças no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. O atual governo se disse surpreso com a desistência do acordo por parte de Teresópolis e afirmou que os atrasos de salários de RPAs e estagiários da educação são “compreensíveis” na atual situação financeira.
A fala de Bomtempo foi em resposta à pergunta da Tribuna de Petrópolis sobre o funcionamento da máquina pública nos próximos meses, caso a atual gestão não consiga reverter a queda de arrecadação. A reportagem mencionou as denúncias de atrasos recorrentes de salários dos profissionais da Secretaria de Educação.
“Nós estamos, de fato, fazendo alguns ajustes que são necessários. Tenho certeza de que, mesmo com todas as dificuldades, até esse exato momento, conseguimos cumprir com a questão básica do funcionamento da cidade. Se, porventura, houve qualquer tipo de atraso — e tenho certeza de que esses atrasos acontecem quando há qualquer tipo de queda de arrecadação em qualquer ente federado ou na iniciativa privada — acredito que eles são totalmente compreensíveis”, disse Bomtempo.
Os atrasos recorrentes dos salários de estagiários e RPAs da educação serão tema de convocação na Câmara Municipal nesta quinta-feira (31). Por iniciativa da vereadora Júlia Casamasso (PSOL) e com aprovação de mais oito parlamentares, a secretária de Educação, Adriana de Paula, terá que explicar os motivos do problema. A primeira tentativa foi feita na semana passada, mas a então titular da pasta, Cecília Pinheiro, não compareceu.
Teresópolis diz que não há possibilidade jurídica para acordo
Ainda na coletiva de imprensa, o prefeito Rubens Bomtempo se disse surpreso com as últimas manifestações de Teresópolis. O município vizinho divulgou uma nota informando que “não há possibilidade jurídica” para o acordo (leia na íntegra ao final da matéria) e também protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reforça os impedimentos legais e concorda com Niterói no entendimento da participação dos 88 municípios atingidos nas tratativas.
Leia também: Teresópolis diz que acordo do ICMS com Petrópolis ainda não foi fechado
Em junho, a presidência da Suprema Corte marcou uma audiência de conciliação na tentativa de chegar a um acordo. Foram intimados a participar os municípios de Petrópolis, Rio de Janeiro, Niterói e Teresópolis, além da empresa GE Celma e do Governo do Estado. Todos os demais 88 municípios também foram convidados, e alguns chegaram a ser ouvidos. No entanto, a falta de consenso impediu uma conclusão.
Questionado pela Tribuna de Petrópolis se essa audiência já demonstraria a importância da participação dos demais municípios no acordo, o governo municipal disse que, de lá para cá, se consolidou o entendimento de que apenas Teresópolis teria essa necessidade, por ter ingressado com a ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As demais cidades seriam apenas assistentes.
Anteriormente, o procurador-geral do município, Miguel Barreto, também explicou que na 4ª Vara Cível de Petrópolis foi negada a participação de outros municípios no processo contra a GE-Celma, que culminou na mudança do IPM. O TJ-RJ também teria tido o mesmo posicionamento inicialmente, mas, depois disso, mudou de postura.
“O único posicionamento divergente foi do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entendeu que haveria, sim, a participação dos municípios”, disse o procurador.
Apesar do impasse, o governo de Petrópolis continua otimista sobre a possibilidade de acordo com Teresópolis, destacando que a situação econômica que levou o município vizinho a iniciar a ação já estaria resolvida. A Prefeitura também voltou a dizer que já venceu o processo, uma vez que tem a sentença favorável da 4ª Vara Cível.
“É importante deixar claro que Petrópolis venceu o processo. O que o presidente do TJ-RJ fez foi suspender seus efeitos”, afirmou Barreto.
Leia na íntegra a nota de Teresópolis:
“A Prefeitura de Teresópolis informa que o STF – Supremo Tribunal Federal vem tentando fazer um acordo para resolver a questão relacionada ao ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, já foi assinada uma petição nesse sentido.
Porém, o acordo não foi fechado, visto que não foi vislumbrada possibilidade jurídica para compor os termos do documento para posterior apresentação ao STF.
O Município de Teresópolis esclarece que está aberto ao entendimento e que só desistirá da ação judicial caso haja viabilidade jurídica para a formalização do acordo.”