Bombeiro Civil: projeto de lei que regulamenta a profissão é aprovado

O Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil em Petrópolis, de autoria do vereador Marcelo da Silveira (Pró-deficiente/PSB), foi aprovado na tarde ontem pelos vereadores. Com esta aprovação e sanção do prefeito Bernardo Rossi, nos próximos dias, torna-se obrigatório a presença deste profissional em casas de shows, shoppings centers, universidades, supermercados e locais fechados com grande circulação de pessoas, conforme determina a lei federal 13.425.

O vereador Marcelo da Silveira ressaltou a importância do projeto, principalmente para salvar vidas, lembrando que muitas vezes os filhos saem de casa e os pais ficam preocupados com a violência, “mas não nos preocupamos se o local para onde foram tem segurança e equipe que os auxiliem num acidente”. O vereador lembra que a presença do bombeiro civil é importante para evitar tragédias como da Boate Kiss. 

O bombeiro civil, Nelson Santos de Souza, vice-presidente do Sindicato no Estado do Rio, disse que a Lei Federal 13.425 determina que cada município faça a sua regulamentação, lembrando que ela passa a vigorar em todo país a partir do dia 30 de setembro. “Cada município tem que fazer a sua lei para que a federal seja regulamentada conforme as características de cada cidade”, disse Nelson, comentando que no Estado são cerca de 35 mil profissionais. 

De acordo com ele, o projeto do vereador, aprovado ontem, traz segurança para os petropolitanos, pois o bombeiro civil pode atuar prevenção de incêndio, de acidentes e fazer o atendimento pré-hospitalar de primeiros socorros. “O bombeiro civil está preparado para atuar em empresas e até no poder público”, afirmou Nelson Santos. 

O projeto criado por Marcelo da Silveira é baseado na Lei 13.452/2017, conhecida como a “Lei Kiss”, referente à tragédia que aconteceu na Boate Kiss no Rio Grande do Sul, que matou 242 jovens. O bombeiro civil é um trabalhador de grande importância, sua atuação preventiva e mesmo combativa visa preservar o meio como um todo, reduzindo os riscos no seu local de atuação por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Ainda que seja possível aos empregadores ter outros profissionais na empresa treinados para as atividades de prevenção e combate a incêndio, a contratação de bombeiros civis, que atuem de forma exclusiva na prevenção de sinistros, torna o ambiente mais seguro.

Além da preocupação com a segurança, o objetivo de Marcelo é a geração de emprego no município. “Iremos trazer segurança e criar mercado de trabalho. Hoje nós temos 130 profissionais que estão fazendo o curso, muitos já estão preparados e ficam em busca de emprego, tendo muitas vezes que ir para o Rio de Janeiro pra poder fazer um trabalho que poderia ser feito aqui”, ressaltou.

Vários vereadores ressaltaram a importância do projeto para cidade, pois tem como objetivo salvar vidas. A vereadora Gilda Beatriz fez um relato, afirmando que sua filha, quando pequena foi salva graças a ação de um bombeiro civil que sabia como proceder, ao realizar os primeiros socorros. O vereador Reinaldo Meirelles, assim como outros vereadores, ressaltou o esforço e dedicação de homens e mulheres que buscam esta profissão com objetivo de ajudar o próximo.