Bolsonaro usará decisão do TCU para pedir arquivamento de inquérito das joias no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de contas, desobrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de Bolsonaro.

“É uma decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação especifica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira”, disse Bueno, em conversa com o Estadão, após a sessão desta quarta-feira do TCU.

No julgamento desta quarta-feira, a maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.

A decisão do TCU foi em processo que pedia a devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente. A partir do novo entendimento, Bolsonaro também poderá pedir que sejam devolvidas as joias que ele recebeu do regime da Arábia Saudita. Como revelou o Estadão, as joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente. As joias acabaram sendo apreendidas pela Receita Federal.

O voto no Tribunal de Contas que desobrigou Lula de devolver o Cartier é de autoria do ministro Jorge Oliveira, indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.