11/08/2021 12:31
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou de evento nesta quarta-feira (11), para anunciar a liberação para que produtores ou importadores de etanol hidratado vendam diretamente para postos de combustíveis. A prática vai ser autorizada por uma medida provisória, que tem força de lei mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a possibilidade de venda direta de etanol hidratado dos usineiros para os postos de gasolina, sem a necessidade de um distribuidor, permitirá ampliar as relações comerciais e fomentar novos arranjos de negócios no setor.
“Em conjunto com as demais ações do governo para aumento do mercado, essa medida estimula a competição e carrega o potencial de reduzir os preços dos combustíveis. Queremos um ambiente de negócios propício à realização de investimentos e ao pleno desenvolvimento do setor de combustíveis, tendo como foco principal o consumidor”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019.
Para abrir caminho para essa operação direta, o governo precisava fazer ajustes para dar suporte legal e tributário à medida. Uma das alternativas que vinha sendo estudada era a edição de uma MP para unificar a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado – hoje dividida entre produtores e distribuidores – apenas nas usinas.
A regulamentação via MP e a adoção da cobrança em uma só etapa do PIS/Cofins era defendida pela Receita Federal, por reduzir as chances de evasão fiscal. Parte do setor, no entanto, afirma que essa mudança abre margem para sonegação e falsificação e que não reduzirá a questão do preço ao consumidor. A proposta, porém, atende a uma demanda de usineiros do Nordeste.
Segundo o MME, a MP também vai permitir aos pontos vender combustíveis de outras marcas, desde que devidamente informado ao consumidor – conhecida como “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”. Com a autorização, postos das bandeiras Shell, Ipiranga ou BR poderão vender combustíveis de outros fornecedores, sempre informando ao cliente.
“A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final”, diz o MME em nota.