Acordo deve aprovar lei sobre regularização fundiária no Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira contar com a mesa diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo aliado do governo Arthur Lira (PP-AL), para aprovar o projeto de lei da regularização fundiária. No entanto, o texto já foi aprovado na Casa e está travado no Senado – justamente onde o governo tem maior dificuldade para emplacar suas pautas.

“Não conseguimos com a mesa diretora anterior. Com essa atual da Câmara, devemos conseguir a regularização fundiária”, afirmou Bolsonaro a jornalistas após receber título honorário em Anguillara Veneta, cidade no interior da Itália.

De acordo com o presidente, com o projeto, será possível saber o CPF do proprietário de áreas com incêndios ou desmatamento ilegal na Amazônia. “Se bem que grande parte dos focos de incêndio são os mesmos o ano todo, agricultura de subsistência por parte indígenas”, repetiu Bolsonaro, sem citar estudos que comprovem sua tese.

Aprovado pela Câmara em agosto, o projeto de lei em discussão amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração – ou seja, sem vistoria presencial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ideia seria dar oportunidade para pequenos e médios produtores regularizarem suas terras. No entanto, o projeto foi batizado por críticos de “PL da grilagem” porque permitiria, segundo críticos, a regularização de áreas da União ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores.

No início do mês, o presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou após evento com Bolsonaro e ministros que a regularização fundiária seria aprovada ainda em outubro.