Bolsonaro defende projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu projeto aprovado na quinta-feira, 16, pela Câmara que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Considerada por críticos um abrandamento do combate à corrupção, a medida estabelece a necessidade de comprovação da intenção de lesar a administração pública. “O que visa o projeto é flexibilizar um pouco isso daí. Não é escancarar as portas para a corrupção”, disse durante transmissão ao vivo pelas redes sociais junto do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO).

Segundo o presidente, a lei é utilizada por opositores de políticos do Executivo com o propósito de enfraquecer os governos. “Tem prefeito que fica 20 anos respondendo a processo”, disse.

Um dos principais apoiadores do projeto é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo e condenado em duas ações de improbidade administrativa pela Justiça de Alagoas. Os casos são resultados de investigações da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que apura desvios na Assembleia Legislativa do estado, onde Lira cumpriu mandato de 1999 a 2011. Um dos processos está na segunda instância há mais cinco anos.

“Quem votou contra por acaso é aquele pessoal de esquerda?”, perguntou Bolsonaro, que admitiu não ter “tomado conhecimento do projeto”, cujo relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Uma parcela”, respondeu Vitor Hugo.

Na visão de Bolsonaro, a proposta evitaria que gestores municipais bem intencionados sejam prejudicados pelo que chamou de “comportamento lamentável” de parte do Ministério Público. “Mesmo na dúvida, os caras mandam o processo para frente e deixam o prefeito se virar.”