Bolsonaro apoiará PEC que limita a criação de despesas sem indicar fonte, diz CNM

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou a lideranças municipais nesta terça-feira, 5, em audiência no Palácio do Planalto, que vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, afirmou a jornalistas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Já aprovado no Senado e em Comissão Especial da Câmara, o texto proíbe a União – Executivo e Congresso – de criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte orçamentária, como pisos salariais de categorias.

“Isso foi determinado por ele Bolsonaro. Até o final da tarde vamos fechar, está praticamente acertado. Aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós”, declarou o presidente da CNM, segundo quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à proposta. “Está resistindo porque ele quer que crie barreira de gastos para a União também, só que não tem mais como mudar. Então, o que vai ser mais ou menos encaminhado: queremos parar com essa sangria desatada de pisos”, acrescentou. “Agora, vamos à luta com os parlamentares”.

De acordo com Ziulkoski, a criação de pisos no Congresso é o que mais prejudica o ajuste fiscal dos municípios. “O impacto é muito gigante e nós não temos como suportar”, defendeu. “Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem”.

Antes do encontro com Bolsonaro e o ministro da Secretaria de governo, Célio Faria, a cúpula da CNM esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Amanhã, deve se reunir com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Em nova crítica a Guedes, Ziulkoski ainda disse aos jornalistas que o governo federal não cumpre o lema Menos Brasília, mais Brasil com o qual Bolsonaro se elegeu em 2018. “É exatamente o contrário”, declarou.