Boates e casas de festas não cumprem a legislação

O Corpo de Bombeiros divulgou nesta sexta-feira (04) o resultado das vistorias realizadas nas casas de festa, boates e clubes da cidade. Dos 25 estabelecimentos visitados pelas equipes do 15º Grupamento de Bombeiros Militar, nenhum cumpre os requisitos de segurança contra incêndio e pânico exigidos. Foram visitados estabelecimentos em diferentes bairros como Mosela, Quitandinha, Duchas, Samambaia, Correas, entre outros. 

Deste número, 12 não possuem documentação do Corpo de Bombeiros e foram notificados para se adequarem às normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo o Corpo de Bombeiros, em 11 estabelecimentos foram feitas diversas tentativas para notificar os responsáveis legais, mas ninguém foi encontrado. Destes, quatro possuem processo de regularização em andamento, porém, incompletos. Uma casa não realiza eventos de reunião de público, e em um dos endereços não há funcionamento de nenhum tipo de atividade comercial. 

As fiscalizações vinham sendo realizadas desde o dia 26 de março, com o objetivo de coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos que promovem eventos de reunião de público. No site do Corpo de Bombeiros, há uma listagem pública de todos os estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro que possuem o Certificado de Registro, em consulta feita na tarde de ontem, apenas o Sesc (Quitandinha e Nogueira), possui a certificação. 

Segundo o comandante do 15º GBM, tenente-coronel Ramon Camilo, foram verificadas irregularidades referentes a documentação e adequações técnicas. Nestas, foi avaliado se os locais possuem saída de emergência, a distância em que os botijões de gás estão instalados e o quantitativo de extintores. E destacou que serão feitas novas tentativas nos endereços em que os responsáveis legais não foram localizados. 

Os estabelecimentos que foram notificados tem 30 dias úteis para se regularizar. Após o prazo, a corporação prossegue às ações previstas na legislação, que incluem dois autos de infração (multa), podendo fazer a interdição do local. E se for o caso de perigo iminente, a interdição é imediata. Segundo o comandante, após a notificação alguns estabelecimentos já procuraram o 15º GBM para tentar se regularizar.

“Nossa principal preocupação é com a vida das pessoas. Os estabelecimentos que não estão dentro dos critérios de segurança exigidos, aumentam o risco de morte dos frequentadores. Então é necessário que os empresários procurem a corporação. Temos um atendimento especial nas quartas-feiras para atender os proprietários de estabelecimentos que precisam se regularizar. No atendimento eles podem receber todas as informações sobre o certificado de registro. As vezes são coisas simples que podem ser resolvidas facilmente”, destacou o Comandante. 

De acordo com a legislação, para manter estabelecimentos que realizam eventos de reunião de pública abertos, é preciso obter o Certificado de Registro que só é concedido após o Laudo de Exigências ser cumprido. Esse documento tem validade de um ano e para que o estabelecimento consiga obter a licença é necessário cumprir uma série de requisitos de segurança, principalmente, contra incêndio e pânico. 

O Certificado de Registro pode ser obtido na unidade de Petrópolis para estabelecimentos com até 900 metros quadrados, o atendimento funciona nas quartas-feiras a partir de 14h. Para espaços superiores a esta metragem, o processo deve ser aberto na Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST), no Rio de Janeiro. 

Adolescente morre em acidente em uma casa de festas

A morte de Bruno Lourenço de Oliveira, de 17 anos, no dia 11 de março – data do seu aniversário – após cair de um guarda-corpo em uma casa na Estrada do Calembe, em Nogueira, chamou a atenção para a falta de licença de funcionamento destes locais. A residência foi alugada pela família do jovem pelo valor R$ 600 para que fosse feito um churrasco em comemoração ao seu aniversário. O caso está sendo investigado pela 105ª Delegacia de Polícia, em Itaipava. 

De acordo com a Prefeitura, técnicos da Secretaria de Defesa Civil estiveram no local, no dia 18 de março, em vistoria preventiva solicitada pelo Corpo de Bombeiros. Os agentes verificaram que várias madeiras do guarda-corpo do muro da área de lazer estavam com indícios de apodrecimento. O proprietário foi orientado a não utilizar o espaço, até que seja providenciada a manutenção do muro, com a troca das madeiras.

Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Fazenda também esteve no imóvel e apurou que tratar-se de uma casa particular, onde não há qualquer identificação sobre a realização de eventos. Na ocasião a Secretaria de Fazenda apurou ainda que o proprietário não possuía alvará para a realização de eventos no local.

Cabe destacar que até então, a Prefeitura não havia recebido denúncias sobre a realização de eventos no imóvel apontado.

O Corpo de Bombeiros esclareceu que essa ocorrência não tem relação com o objeto de avaliação da vistoria, ou seja, dispositivos fixos e móveis de segurança contra incêndio e pânico.