BC lança 1ª fase do Open Banking e projeta funcionamento pleno até o fim do ano

O Banco Central lança nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, a primeira fase do Open Banking – o serviço de compartilhamento de dados dos clientes – no Brasil. Em nota, a instituição informou que o sistema será implementado em quatro fases, sendo que a última tem previsão para ocorrer no fim de 2021.

Uma das apostas do BC para elevar a concorrência entre instituições financeiras no País, o Open Banking permitirá que as instituições financeiras participantes tenham acesso aos dados de clientes. Com isso, será possível ofertar produtos e serviços sob medida e com custos mais baixos. O acesso aos dados será feito apenas com a autorização de cada cliente.

Em nota, o BC informou que a regulação do Open Banking, cuja primeira fase começa nesta segunda, “será implementada de forma gradual, faseada e evolutiva, até 15 de dezembro de 2021”. “Nesta fase, o Open Banking entrega as condições necessárias para o desenvolvimento pelo mercado de modelos de negócios e serviços que facilitem aos clientes comparar diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis para contratação, a exemplo do que já existe em outros segmentos da economia”, esclareceu o BC.

Nesta etapa, será obrigatória a abertura ao público dos dados das instituições participantes do Open Banking “sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas”.

A primeira fase é chamada de “Open Data”. “Cabe destacar que o processo de compartilhamento das características desses produtos e serviços será digital, ocorrendo por meio de APIs abertas e padronizadas, e as informações disponibilizadas são mais amplas e detalhadas em relação ao que já é público atualmente”, pontuou o BC. Uma API é uma Interface de Programação de Aplicações – ou Application Programming Interface, no original em inglês.

A segunda fase do Open Banking tem data marcada para 15 de julho de 2021. Esta será a etapa de “Dados Cadastrais e Transacionais”, em que serão compartilhados, entre as instituições, os dados de clientes relacionados aos mesmos produtos e serviços da primeira fase. “Para fins de compartilhamento de dados de clientes, a partir de julho, são considerados participantes obrigatórios do Open Banking as instituições de grande porte, classificadas como S1 e S2 segmentos 1 e 2 pela regulação prudencial, sendo admitida a participação voluntária de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central”, informou a autarquia na nota.

A terceira fase será a de “Serviços”, em que serão lançados “serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito”. Esta etapa está marcada para 30 de agosto de 2021.

Por fim, a quarta fase, chamada de “Open Finance”, permitirá o compartilhamento de dados de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, entre outros. A data de lançamento é 15 de dezembro deste ano.

“Todas as trocas de informações no âmbito do ecossistema do Open Banking serão plenamente seguras, assim como são seguras todas as transações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional”, defendeu o BC na nota. “Só podem participar do Open Banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, estando a instituição e seus dirigentes sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação em vigor por eventual quebra de sigilo bancário.”

Para o BC, o Open Banking tem como “principal beneficiário” o cliente, que poderá permitir o compartilhamento de suas informações cadastrais e de transações financeiras entre as instituições.