Barreiras sanitárias: desembargadora nega pedido de liminar do deputado Daniel Silveira e mantém acessos alternativos fechados

A desembargadora Claudia Telles da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de liminar feito pelo deputado federal Daniel Silveira pedindo a retirada das barreiras sanitárias e físicas instaladas pela Prefeitura de Petrópolis nos acessos à cidade. A decisão foi dada na quinta-feira (30) e no texto a desembargadora fala nos riscos à coletividade e saúde pública com a retirada das barreiras.

Claudia Telles também cita a medida cautelar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro reafirma a competência de estados e municípios para determinarem medidas restritivas durante a pandemia do Covid-19. 

As barreiras sanitárias e físicas foram instaladas na cidade nos principais acessos, como nos pórticos do Quitandinha e Bingen, e nos locais de entrada alternativos, como em Itaipava, por exemplo. Em um desses pontos, no Vale do Carangola, onde foram colocadas manilhas para impedir o acesso dos veículos, o deputado Daniel Silveira retirou os equipamentos colocados e postou o vídeo da ação nas suas redes sociais.

A Prefeitura recolocou as manilhas no Vale do Carangola e na época ressaltou que a retirada desses equipamentos era considerada um ato de vandalismo. Em seu vídeo, postado na internet, o deputado alegou que a instalação das barreiras era um ato arbitrário do governo municipal e impedia o direito de ir e vir dos petropolitanos.