Avança na Câmara PEC que aumenta idade máxima para nomeação de ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na Câmara e agora está pronta para ir ao plenário. O relatório da medida foi aprovado nesta quarta-feira, 9, em comissão especial.

De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta passou na comissão de forma simbólica. Com tramitação a toque de caixa, a PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro.

A relatoria da medida na comissão especial ficou com o deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Até a aprovação, foram realizadas quatro reuniões de membros do colegiado, incluindo a desta quarta-feira, 9.

Além do STF, a medida também valeria, se aprovada pelo Congresso, para indicações de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU) e para juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Autor da proposta, Cacá Leão argumenta que a Emenda Constitucional 88, de 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos, mas deixou de mudar a idade máxima de 65 anos para o ingresso dos magistrados nas Cortes.

“Consequentemente, juízes e desembargadores que completam 65 anos, deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”, justifica o deputado. “Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho.”

Em seu relatório final, Favacho, que relatou a PEC na comissão especial, acrescentou a obrigatoriedade de que ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM) tenham mais de 35 anos e menos de 70 anos. Além disso, incluiu uma referência ao “notável saber jurídico e à reputação ilibada” como condições para a escolha de ministros do TST.

No plenário, a PEC precisa passar em dois turnos, com apoio de três quintos dos deputados. Se aprovada na Câmara, vai para análise do Senado.

Também tramita na Câmara outra PEC, de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo. Batizada de “PEC da Bengala”, a proposta foi aprovada na CCJ em novembro, mas não avançou desde então.