Autorização para uso de aterro expira hoje

Expira hoje (20), a licença provisória concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para o uso do aterro controlado de Pedro do Rio. A autorização foi dada no dia 20 de setembro, em cárater emergencial, após o Centro de Tratamento de Destinação de Resíduos Sólidos em Três Rios (para onde os detritos estavam sendo levados desde o dia 29 de julho, quando a vida útil do terreno em Pedro do Rio chegou ao fim) ter sido interditado pela justiça.

O Centro de Tratamento em Três Rios, que fica localizado às margens da BR- 040, na altura do quilômetro 17, é de responsabilidade da empresa União Norte – mesmo grupo empresarial da Força Ambiental, que é a responsável pela coleta de lixo em Petrópolis. No início de setembro, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu liminar suspendendo e impedindo o licenciamento ambiental da área. A decisão foi em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Instituto Ambiental Conservacionista 5ª Elemento. A liminar ainda não foi derrubada e, em nota, a empresa respondeu que segue buscando as providências legais cabíveis para a retomada da operação do Centro de Tratamento de Três Rios.

Esse Centro de Tratamento foi construído no mesmo terreno onde seria instalado o aterro sanitário que atenderia o Consórcio Serrana II, que foi criado em 2009 para dar solução à destinação dos resíduos sólidos de seis municípios da região: Três Rios, Areal, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Petrópolis. A ideia era construir um aterro para atender essas cidades, mas, desde muito pouco foi feito. Atualmente o consórcio está paralisado e, de acordo com a Prefeitura de Três Rios, tem uma dívida deixada pelas gestões passadas. O valor da dívida não foi informado.

O aterro que atenderia ao consórcio chegou a ter a área declarada de interesse público pela Prefeitura de Três Rios, mas o custo alto do investimento – R$ 12 milhões – fez com que o projeto nunca saísse do papel. O governo do Estado chegou a anunciar que arcaria com os custos, no entanto, devido à crise financeira, recuou da decisão. Sem o aterro público em Três Rios para atender ao Consórcio Serrana II, sem o Centro de Tratamento e sem o aterro de Pedro do Rio (se o Inea não renovar a licença), a Prefeitura de Petrópolis terá que encontrar uma quarta opção para despejar as 400 toneladas de lixo recolhidas diariamente na cidade. 

Existem cinco aterros localizados em cidades próximas que podem receber os detritos: Nova Iguaçu (a 52 km da cidade), Itaboraí (a 94 km), Seropédica (a 98,5 km), Vassouras (a 102 km) e Juiz de Fora (a 121 km).