Autonomia, pandemia, pandemônio

A Constituição Federal define: art. 18, os Municípios são, com os Estados, o DF e a União, entes federativos autônomos. Art. 30, como se traduz esta autonomia? O Município legisla sobre as matérias de interesse local e suplementa, no que couber, a legislação federal e estadual.

Bate a pandemia. Junto, o pandemônio. Os partidos que temos, inúteis e nocivos (excetuo uns cinco ou seis, nenhum dos grandes), deitaram falação. Os Poderes idem, e sem se ouvirem. Ó eu aqui! A autonomia? Nem sabiam que existia, tiveram que pedir ao STF!

Petrópolis, nossa casa, dispõe de recursos de saúde pública e privada invejáveis para os padrões nacionais, embora teime em deixar pontos à  sombra. Palmas para nosso Município.

Mas temos um prefeito eleito pelo PMDB e uma Câmara que oscila entre o nada e o perverso. Audácia cidadã? Zero. Proximidade com o povo? Zero. Prioridades? Tolas ou egoístas. Cumprir as Leis? Legislam, mas não  lhes dão a mínima. Pena. Mais um quadriênio jogado às traças.

Todas as autoridades do País e a Imprensa baixaram normas, iguais ou conflitantes, perda de tempo. Dispensaram o povo e o “livrinho” do Marechal Dutra para coordenar esforços à luz da Constituição. Tolice. Aplaudo iniciativas tomadas, tanto na área da Saúde quanto na da Economia e da Assistência Social, mas lamento as batidas de cabeça, todos a quererem mandar no comércio e trânsito da rua tal, que é tema municipal, porque local. Está na Constituição! Como está o Princípio Fundamental espezinhado pelos  partidos, pois nenhum o cita no seu estatuto: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Chutaram para longe a soberania popular, agora vão às turras.

Quem define como funcionam as atividades econômicas municipais, como operam os órgãos de saúde municipais, quais as normas do trânsito no interior do Município, etc, são os próprios Municípios pelo seu povo e pelas autoridades constituídas. Teria sido hora de dialogar com o povo, e nada; de assumir responsabilidades, e nada; de informar  e adotar medidas claras, a Câmara sumiu do ar, e o Executivo fechou-se no seu estado de emergência (perigo!), nem cito outras autoridades. Onde estão os partidos que recebem 2 bi por ano de grana do povo?

Confinamento é pneu murcho; como confinar nas áreas do “outro lado de Petrópolis”, que já eram 28 quando estudadas pela SEAC de Ana Maria Rattes e Vicente Loureiro em 1986? Fechar o comércio ao invés de disciplinar sua operação, fechar fábricas e fabriquetas e passar longe dos bolsões de carências, é pensar com os pés. Virar as costas para a sociedade civil organizada é crime e é suicídio ao mesmo tempo. O COVID agradece.

Cada instância de governo que cuide de sua área. A municipal, que abra o verdadeiro diálogo com o povo, o que sempre se recusou a fazer para melhor cuidar de seus interesses. Fechar armarinhos “não essenciais” e lançar milhares de profissionais ao ócio forçado, não disciplinar restaurantes no Centro e fechar os olhos para as “comunidades” leva à fome.

Disseram não ao INK, aos avulsos, ao ouvidor do povo e ao PEP; agora segurem cá que o filho é seu.