07/fev 18:15
O vereador Júnior Coruja (PSD), presidente da Câmara Municipal, promulgou as leis que aumentam os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Os reajustes foram publicados no Diário Oficial da Casa Legislativa da última terça-feira (04), produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro. Os projetos são de autoria da mesa diretora da legislatura anterior e foram aprovados em dezembro.
Já nesta quarta-feira (05), a 4ª Vara Cível de Petrópolis também publicou uma decisão sobre o assunto. O juiz Jorge Martins Alves respondeu a uma ação movida pela vereadora Júlia Casamasso (Psol) e pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), entendendo que não havia impedimento para o seguimento dos projetos que previam o aumento.
Com o reajuste, o salário do prefeito foi de R$ 14.787 para R$ 25.266,20, aumento de 70,90%. Já do vice-prefeito, de R$ 11.354,11 para R$ 20.212,96 (78,02%). Os secretários municipais recebiam R$ 9.808,16 e passam a receber R$ 16.423,03. Os valores ficarão congelados até 2029.
O salário dos vereadores estava em R$ 13.737,88. Agora, com o reajuste apenas inflacionário, de 4,29%, vai para R$ 14.327,24. Este também será o percentual de reajuste para agentes públicos que atuam na Câmara.
Já os servidores da Câmara Municipal terão reajuste de 10%.
Os aumentos foram propostos em projeto da mesa diretora da Câmara e aprovados em regime de urgência no final do ano passado por 13 dos 15 vereadores. Julia Casamasso (PSOL) e Octávio Sampaio (PL), no momento da votação, não estavam presentes em plenário – tanto presencial, quanto online.
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