10/11/2021 17:59
A Câmara Municipal se pronunciou sobre a decisão da 4ª Vara Cível, que determinou o aumento do número de vereadores – de 15 para 23 – e a posse de oito parlamentares que hoje são suplentes. Em nota enviada à Tribuna, o Legislativo disse que “recebeu a decisão e o jurídico estuda a abrangência e todos os impactos” da determinação.
O Poder Legislativo destacou, ainda, que o presidente interino da Câmara, vereador Fred Procópio (PL), fará uma reunião nesta quinta-feira com o setor jurídico, o controle interno e o departamento administrativo para decidir qual caminho irá tomar.
Nesta quarta-feira, Procópio está em Brasília, em agenda com o prefeito interino, Hingo Hammes (União Brasil) e o vereador Júnior Coruja (PSD).
Entenda o caso
Uma decisão do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou a alteração do quadro de vereadores de Petrópolis, passando de 15 para 23 o número de legisladores. Na sentença, o juiz ordena que o presidente da Câmara dos Vereadores, Fred Procópio, faça a diplomação e dê posse aos oito suplentes para compor o número de cadeiras, e dá prazo de 40 dias para que a Lei Orgânica do Município seja alterada, estabelecendo o novo número de parlamentares.
A ação foi movida por Aline Gonçalves (Cidadania), Antônio Marcos de Almeida Carmo (o Marquinhos, do PSD), Antonio Brito (Republicanos), Bernardo Sabrá (PSC), Edmílson dos Reis Gomes dos Santos (o Tico-Tico, do DC), Renato Basílio (candidato pelo PSL em 2020) e Tiago Leite (Pros) – todos diplomados como suplentes de vereador nas eleições de 2020.