27/maio 16:21
A Prefeitura de Petrópolis descumpriu o prazo da Lei Orgânica Municipal para apresentação do relatório das finanças do quadrimestre. Com isso, a audiência pública que aconteceria na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (27), foi remarcada para a sexta-feira (31), às 10h. Os parlamentares também cobraram que o procurador-geral, Miguel Barreto, apresente à Casa uma explicação sobre a declaração de “completa penúria financeira”, alegada em processo judicial e revelada com exclusividade pela Tribuna de Petrópolis.
Pela legislação, o relatório deveria ter sido entregue com sete dias antes da audiência, para que os vereadores tivessem tempo de avaliar o documento. No entanto, só foi protocolado na Casa por volta de 12h, sendo que a sessão estava marcada para 14h.
“Com duas horas, não é possível de se realizar (o estudo do relatório)”, disse Fred Procópio (MDB), que fez a petição para a remarcação da audiência, acompanhado pelos demais vereadores. Octávio Sampaio (PL) considerou a demora para o protocolo um desrespeito. “Não é só um desrespeito à Casa e à população. É um descumprimento à lei”, afirmou.
Procurador será convidado a prestar esclarecimentos
Os vereadores ainda deliberaram que será feito um convite para que o procurador-geral do município, Miguel Barreto, apresente uma explicação nesta terça-feira (28) sobre a alegada “situação de completa penúria financeira”. Caso a solicitação não seja atendida, o plenário poderá votar uma convocação.
“É muito preocupante o que o procurador falou. Eu acho que ele tem que vir a essa Casa dar explicações”, apontou Marcelo Lessa (PL).
“Essa declaração assustou a todos nós, vereadores, sem exceção”, expressou o líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Gil Magno (PSB).
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Audiência termina sem explicações
Presidindo a sessão, o vereador Gil Magno perguntou se o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, poderia esclarecer algum fato. “Eu respeito a maioria dos vereadores, que, mesmo assim, estão cumprindo a regra constitucional de fazer dia 31. Não queremos desrespeitar essa regra, não dar uma descontinuidade, que sempre estivemos aqui cumprindo os quadrimestres”, disse o secretário.
Patuléa também se comprometeu a estar na audiência, na sexta-feira, juntamente com o procurador-geral, mas não esclareceu nenhum ponto em relação à crise financeira da Prefeitura.
A Prefeitura de Petrópolis também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a última atualização.