Audiência Pública na Câmara discute gratuidade no estacionamento rotativo

A fim de buscar um diálogo com o município sobre o sistema de gratuidade no estacionamento rotativo em Petrópolis, será discutida hoje, às 19h, em audiência pública, na Câmara Municipal, a simplificação da Lei 7.026, que garante o benefício. Na ocasião, estarão reunidos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) e da Associação da Rua Teresa (Arte). As entidades pretendem, juntas, estimular o movimento do comércio na cidade, que está sendo diretamente afetado com a crise econômica e política que o país está enfrentando. 

Para Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio, a simplificação é necessária, tendo como objetivo atrair mais compradores para o setor. A lei prevê, por exemplo, gratuidade para veículos de passeio e vans que consumam, no mínimo, R$ 300,00 na Rua Teresa e adjacências. Porém, para que a gratuidade seja aplicada, é preciso que os clientes estejam acompanhados de um guia de compras. Além disso, no caso de carros de passeio é necessário que esse esteja ocupado por três pessoas. 

Fiorini considera que a lei é um pouco confusa e, se for o caso, deverá ser solicitada a revisão dela. “É preciso criar um mecanismo mais fácil. Nós queremos que esse sistema funcione e que os clientes possam usufruir dele”, disse, acrescentando que essa é uma iniciativa importante, principalmente por causa do atual momento econômico que o país está enfrentando. “A cidade vem sofrendo muito com o esvaziamento, então essa pode ser uma boa forma de voltar a atrair visitantes, principalmente para os Polos de Moda”, declarou. 

A Lei Municipal 7.026 alterou, em 2012, a 5.766 de 2001. Ela concede aos condutores de veículos uma hora de gratuidade, desde que comprovem o consumo no comércio local de, no mínimo, R$ 12. Para vans é exigido de que estejam transportando, no mínimo, 7 passageiros com mais de 16 anos. Enquanto os automóveis de passeio devem contar com, pelo menos, três pessoas que comprovem o consumo de R$ 300 na Rua Teresa, Aureliano Coutinho ou Visconde do Bom Retiro. Nesse caso, pode ser concedido até 5 horas de estacionamento gratuito em área rotativa. 

Além disso, R$ 60 em compras dão direito a uma hora de estacionamento até o período máximo de 5 horas. Só tem direito à gratuidade o consumidor que apresentar as notas fiscais das compras, com data e horário em que foram realizados. Já os guias de compras devem ser identificados por meio de cartão de identificação, que deve estar exposto no painel do veículo. 

Antes de solicitar a audiência pública, Fiorini explicou que encaminhou às entidades ligadas ao setor um ofício para a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) pedindo uma reunião, mas não obteve resposta. 

Questionada, a CPTrans não se manifestou até o fechamento desta edição. Já a Sinal Park, empresa que ganhou a licitação para administrar o estacionamento rotativo na cidade, esclareceu por meio da assessoria de imprensa que seu papel é cumprir a lei estabelecida pelo município.