08/06/2021 15:53
A regularização fundiária e a inclusão da questão da moradia às margens da BR-040 em novo processo de exploração da rodovia foram discutidas em audiência pública nesta segunda-feira (07.06) à noite na Câmara de Vereadores. O debate acontece uma semana após o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, ter definido a suspensão das ações de demolição que estavam em curso promovidas pela Concer como parte de seu contrato.
Agentes públicos, como o deputado federal Vinicius Farah, presente ao debate e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos defendem agora o desdobramento desta suspensão com as garantias para que a solução seja definitiva para as famílias.
“É uma vitória expressiva da união de pessoas de bem que tiveram o único objetivo de dar dignidade às famílias que lá construíram suas casas e suas histórias. E agora partimos para a nova etapa, de termos as questões habitacional e social previstas no processo de uma nova concessão que deverá ser concluídas em 2022”, afirmou Vinicius Farah, que participou de forma remota da audiência, ao lado do vereador Junior Paixão.
A audiência pública foi convocada pelo vereador Yuri Moura, que é presidente da Comissão de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e conduziu os trabalhos franqueando a fala para representantes de entidades, moradores e legisladores. “A audiência é um ponto de partida para que sejam estabelecidos encaminhamentos sólidos e pactuações para garantir que as casas fiquem de pé”, afirma Yuri Moura.
O prefeito interino Hingo Hammes participou da audiência lembrando do encontro com o ministro Tarcísio Gomes, em Brasília. O fato de a prefeitura ter assumido o compromisso de uma contrapartida para urbanização e adequação das áreas em que for necessário, foi decisivo para que o ministro suspendesse as demolições.
“Entrei nesta luta agora – uma luta que vem de anos com vários atores envolvidos – e aproveitamos a oportunidade com o ministro, pessoalmente, e o CDDH teve um papel fundamental na sensibilização dele, para mostrar em pouco tempo naquela ocasião, o quanto era importante e para tantas pessoas. Avançamos demais, tenho essa consciência disso e estou grato em participar deste momento”, frisou o prefeito interino Hingo Hammes.
Delmo Pinho, secretário estadual de Transportes, também participando da audiência, disse que o governo do Estado está à disposição para ajudar no acompanhamento do novo modelo de concessão. “É também um exemplo marcante para centenas de outros casos que existem ao longo das faixas de domínio das estradas federais”, analisa.
A coordenadora do CDDH, Carla Carvalho, listou as ações que, na sequencia, vão garantir a segurança das famílias, da própria estrada e que podem avançar em política habitacional. “Regularização fundiária, documentação na mão dessas famílias e utilização dos terrenos que ficam trás da faixa não edificante, que a prefeitura já reduziu para cinco metros. Que elas sejam municipalizadas e transformadas em área de especial interesse social para habitação e que a partir disso se produzam projetos habitacionais”.
“As famílias moravam nestes locais antes da estrada e antes da Concer. Tenho 52 anos, resido nos distritos e conheço muitas famílias ali há mais de 40 anos. Então, é uma questão de justiça social antes de mais nada. Queremos agora que se bata o martelo em definitivo para avançarmos na regularização fundiária”, destacou o vereador Maurinho Branco.