Audiência discutirá direitos dos trabalhadores da Serra

Os direitos trabalhistas dos 320 empregados da nova pista de subida da serra, dispensados em julho, serão discutidos nesta quarta-feira (26) em Caxias. A audiência judicial está prevista para acontecer às 8h40, na 5ª Vara de Duque de Caxias. Ela foi motivada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sitcommm), que entrou com uma ação coletiva para o pagamento dos colaboradores. Ao todo, a assessoria jurídica do sindicato somou cerca de R$ 8 milhões de verba rescisória e pediu o bloqueio desse valor nas contas da Concer – concessionária que administra a rodovia BR-040 e também a responsável pela construção. 

Orçada em mais de R$ 1 bilhão, as obras tiveram início em 2013 e chegaram a contar com mais de 1.200 trabalhadores, número que foi caindo ao longo dos últimos anos. Em 2016, após o ritmo das obras ser reduzido com menos da metade dos trabalhadores atuando na construção, os canteiros foram desmobilizados e os empregados que restaram, dispensados, sem sequer receber os direitos como rescisão e acesso a Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. 

Mesmo com a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aportes de R$ 188 milhões para a Concer, conforme já estava previsto no 12º Termo Aditivo Contratual, ainda não há previsão para que a obra seja retomada e para novas contratações. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da ANTT informou que a agência está debruçada sobre as questões da BR-040 e não está poupando esforços para que a obra seja retomada o mais breve possível, minimizando os impactos nos serviços prestados à população. Já a Concer, não se posicionou até o fechamento da edição.