21/ago 08:22
A instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis voltou a ser debatida em audiência especial, na última terça-feira (19). O Estado defendeu a instalação da NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher), alegando questões orçamentárias para não abrir uma nova DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), como pedem o município e entidades locais.
A defensora pública Thaís Lima, do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero, destacou que a petição apresentada no processo está “ancorada em dados da realidade e que revelam um atraso do Poder Público estadual no plano de expansão das DEAMs como medida fundamental no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Thaís acrescentou que, embora o Estado defenda a criação do NIAM, o modelo não atende de forma adequada à demanda local.
Representando o Estado, a procuradora Elaine Mahler afirmou que a acusação de omissão não procede. “O Estado do Rio de Janeiro não é omisso na sua função constitucional de proteção e amparo a essas mulheres”, disse. Ela ressaltou que o processo para criação de um NIAM em Petrópolis já está em andamento, com espaço físico definido e tratativas em curso com o Tribunal de Justiça. Segundo Mahler, a instalação de DEAMs em todos os municípios é inviável operacionalmente, e por isso o Estado tem investido nos núcleos como alternativa.
A posição não foi bem recebida pelas representantes do movimento de mulheres. A presidente do Comdim, Gláucia Morelli, lembrou que a luta por uma delegacia da mulher na cidade ocorre há duas décadas. “A DEAM tem a sua eficiência comprovada nacionalmente e aprovada em todas as instâncias de elaboração de políticas públicas para as mulheres”, disse. “Recurso público é para ser usado na defesa dos cidadãos, principalmente das mulheres, porque nós geramos a vida e não podemos ser desprotegidas. Petrópolis tem um dos maiores índices de violência do estado do RJ, está muito tarde já, muitas vidas já se foram.”
O defensor público Lucas Nunes afirmou que a proposta do núcleo é insuficiente. “Em que pese a louvável iniciativa do Estado e município em instituir o chamado NIAM, esse equipamento é totalmente insuficiente para atender a demanda das mulheres petropolitanas”, disse.
O presidente da OAB Petrópolis, João Ricardo Ayres, considerou que é importante avaliar a necessidade da instalação da DEAM. “Petrópolis precisa de uma delegacia da mulher. As mulheres precisam de uma delegacia da mulher. Não é hora de pensar somente em dinheiro, aqui, se está falando de vidas.”
O prefeito Hingo Hammes afirmou que já manifestou oficialmente ao Estado o pedido pela delegacia. Segundo ele, a Prefeitura também apoia a criação de um NIAM como medida emergencial. “Após algumas conversas, em especial com doutor Nei da 105ª Delegacia, fui convencido pela parte técnica da importância da instalação da NIAM em breve, não descartando a possibilidade de em um futuro próximo, o NIAM ser substituído por uma DEAM”, disse.
Ao final, o Ministério Público pediu vistas para analisar os documentos e se manifestar diante da complexidade do tema.
A audiência contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e movimentos ligados ao enfrentamento da violência de gênero.
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