16/06/2023 11:23
O resultado da audiência será encaminhado ao MPRJ que decidirá entre a absolvição ou condenação das três educadoras
Nessa quinta-feira (15), ocorreu no Fórum de Itaipava, a audiência de instrução do caso Maria Thereza Vitorino Ribeiro, de apenas um ano e três meses, que morreu após se engasgar com um pedaço de maçã servido em uma refeição no CEI Carolina Amorim, no Cascatinha.
Na ocasião, foram ouvidas as testemunhas de acusação, que são os médicos que atenderam Maria Thereza na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cascatinha, e a mãe, Kerolani Senador Vitorino. Ao todo, são 12 testemunhas de acusação.
Também serão ouvidas as testemunhas de defesa. O delegado do caso, João Valentim dos Santos Neto, está nessa lista, além das educadoras que foram acusadas.
O resultado da audiência será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que decidirá entre a condenação ou absolvição das três educadoras que foram indiciadas por homicídio culposo por imprudência.
O caso completou um ano no dia 20 de maio e até hoje repercute e causa indignação, já que há indícios de que a menina poderia estar viva se alguma medida de salvamento tivesse sido tomada de forma mais rápida. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, o ex-titular da 105ª DP, João Valentim, afirmou que se um serviço de socorro eficiente tivesse sido prestado, a criança ainda poderia estar viva.
O inquérito da Polícia Civil apontou que a criança foi vítima de uma série de erros. De acordo com os depoimentos, Maria Thereza estava em um carrinho de bebê quando uma funcionária a ofereceu um quarto de uma maçã. Depois de ter comido, Maria Thereza foi colocada no chão pela funcionária com outras crianças. Logo depois, a profissional sai do ambiente para retirar o carrinho e ir ao banheiro.
A Polícia Civil apontou que se passaram, pelo menos, 14 minutos entre o engasgo e a entrada da criança na UPA, mesmo com a creche a três minutos de carro da unidade de pronto atendimento e a 200 metros de um outro posto de saúde.
Lei Lucas
O caso de Maria Thereza alertou a Secretaria de Educação a respeito do despreparo dos profissionais da educação com as situações de emergência. Por isso, após o ocorrido, a Prefeitura sancionou, em junho de 2022, a Lei Municipal 8.366/2022.
No projeto Escolas mais Seguras, criado pela Prefeitura, profissionais das 188 unidades escolares concluíram o curso de primeiros socorros desenvolvido pelo Núcleo de Educação Permanente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Ao todo, 1.439 trabalhadores da educação das 188 unidades escolares, incluindo professores, educadores, pessoal de apoio, entre outros, estão certificados para agirem em momentos de emergência dentro das escolas da rede municipal.
Questionada, a Prefeitura informou que a segunda etapa da capacitação dos profissionais da Educação começará em breve. Com isso, todos os profissionais da rede estarão certificados.
Os aprovados no concurso que tomaram posse e estão atuando na rede também já passaram pela capacitação em primeiros socorros.
Entre os assuntos abordados no curso estão: como acionar o Samu, obstrução de via aérea por corpo estranho, hemorragias, queimaduras, crise convulsiva, fraturas, entorses e luxações e parada respiratória.