Audiência analisa projeto que torna crime hediondo morte provocada por motorista alcoolizado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal promoveu, ontem (07), audiência pública interativa para discutir o PLS 1/2008, do Senador Cristovam Buarque, que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais provocado por motoristas que dirigem sob efeito de álcool e outras drogas.

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, participou do debate e destacou que acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte no mundo, vitimando cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

Segundo relatório publicado em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), das dez principais causas de morte de jovens entre 15 e 29 anos, lesões por acidentes de trânsito aparece em primeiro lugar. Ainda segundo o relatório, apenas em 2013, mais de 41 mil pessoas perderam a vida nas estradas e ruas brasileiras. No Brasil, o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir aparece como um dos cinco principais fatores de risco no trânsito.

O deputado declarou que, com a aprovação da lei nº 11.705/98, o Rio de Janeiro criou um forte programa de Estado chamado Operação Lei Seca. Segundo o parlamentar, a lei se consolidou no estado carioca pois contou com ação conjunta do Detran, da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. “Quando a lei entrou em vigor, em julho de 2008, o impacto foi muito grande. O conjunto dessas forças apresentou resultado. Logo nos primeiros seis meses de vigência da lei foi possível ver uma redução dos acidentes de trânsito”.

Grande entusiasta do trânsito seguro e também do endurecimento da lei para o motorista que dirige alcoolizado, Hugo Leal se preocupa com a possibilidade de, ao se alterar a legislação, liberar os que hoje respondem a processo devido à assimetria da norma superveniente. “É fundamental que cheguemos a um consenso para que haja estabilidade jurídica”, afirmou.

Questionado pelo senador Cristovam Buarque se a aprovação do projeto traria uma mudança efetiva na realidade do trânsito, o deputado Hugo Leal disse que outras propostas que tramitam no Senado, como a Medida Provisória 699/2015 e o Projeto de Lei da Câmara 144/2015, que ampliam as penas para quem dirige sob influência do álcool, seriam mais eficazes do que transformar o crime em hediondo, algo não totalmente descartado na opinião dele.

Leal alertou ainda para o fato de que, para incluir o crime de homicídio no trânsito por condução sob efeito de álcool no rol dos crimes hediondos, precisaria ser modificada a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), e não o CTB, como está na proposta.

Cristovam encerrou a discussão da audiência, afirmando que o projeto também tem a intenção de provocar o debate, pois o país vive uma verdadeira guerra civil no trânsito.