Ato vincula pacificação e união do País à punição dos culpados

Em mensagem comum nos discursos que marcaram a solenidade de um ano do 8 de Janeiro, autoridades dos três Poderes defenderam nesta segunda-feira, 8, gestos e esforços pela pacificação da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, rechaçaram qualquer possibilidade de “perdão”, “apaziguamento” ou “impunidade” dos responsáveis pelos atos golpistas. Convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apoiado pelos outros presidentes de Poderes, o ato Democracia Inabalada foi realizado no Congresso Nacional.

Alegando problemas de saúde na família, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não compareceu. O evento não conseguiu arregimentar líderes oposicionistas nos Estados. Os governadores dos maiores colégios eleitorais do País – São Paulo, Minas e Rio – e outros 12 chefes de Executivos estaduais não foram também. O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), chegou a anunciar sua presença, mas desistiu horas depois por pressão de integrantes do seu partido.

A oposição classificou o evento como oportunismo político de Lula. Diversos líderes do Centrão no Congresso também não compareceram. Lula foi a única autoridade a fazer referência a Jair Bolsonaro, ao citá-lo em seu discurso como o “ex-presidente golpista”.

Em sua fala, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “os Poderes permanecem vigilantes contra os traidores da Pátria”. Ele propôs, ainda, “um compromisso geral e mútuo” para a superação da “divisão que atormenta o Brasil”. “Este ato não é político comezinho, tampouco ato de força, não é ato meramente simbólico”, afirmou. Ao fim do discurso, o chefe do Legislativo anunciou que as grades que estão ao redor do Congresso serão retiradas em breve para simbolizar o acesso da população ao Poder.

Prioridades

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes disse que ignorar o “grave” atentado ao estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.

“Hoje é momento de reafirmar para os presentes que somos um único país, somos um único povo e que a paz e a união de todos os brasileiros devem estar no centro das prioridades dos três Poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”, declarou Moraes.

Lula, por sua vez, afirmou que “não há perdão para quem atenta contra a democracia”. Segundo ele, aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 devem ser “exemplarmente punidos”.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra o seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo-conduto para novos atos terroristas”, disse Lula. O petista afirmou que a democracia foi “salva”, mas “nunca está pronta” e precisa ser “construída e cuidada todos os dias”.

“A democracia é imperfeita, porque somos humanos, e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, afirmou o presidente, e acrescentou em seguida que é preciso reconhecer que “democracia para poucos não é democracia” e que “não há democracia plena enquanto persistirem as desigualdades”.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou desejar “que todos os brasileiros – liberais, progressistas e conservadores – possam se unir em torno dos denominadores comuns da Constituição”. “Ódio, mentiras e golpismo nunca mais.”

‘Ciclos de atraso’

Barroso afirmou que o ataque não foi “fato isolado ou mero acidente de percurso, foi meticulosamente preparado”. “O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, disseminação de ódio e mentiras”, disse o ministro. “Passamos a ser malvistos globalmente, um Brasil que deixou de ser Brasil.”

Apesar disso, destacou o presidente do Supremo, “as instituições venceram e a democracia prevaleceu”. De acordo com o ministro, a reação da sociedade e das instituições mostrou que “já superamos os ciclos do atraso” e que “já não há espaço para quarteladas ou descumprimento das regras do jogo”.

Barroso voltou a falar que o que mais o impressionou foi a mistura entre ódio e religião durante os atos golpistas na capital federal.

O ato no Congresso foi aberto com o Hino Nacional, cantado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, foi exibido um vídeo sobre os ataques antidemocráticos. Presente entre as autoridades à mesa, o ex-presidente José Sarney foi enaltecido por Lula pelo papel na “consolidação da democracia” no Brasil.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, no seu discurso, disse que o preço da liberdade é a “eterna vigilância” e que, para o Ministério Público Federal (MPF), é “reagir ao que se fez no passado para que se recorde que atos contra a democracia hão de ter consequências penais”.

PF

Ontem, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lesa Pátria para vasculhar endereços de financiadores dos atos em Brasília. Os agentes foram às ruas para cumprir 46 mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão preventiva. Moraes determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor de até R$ 40 milhões.

A PF divulgou à tarde um balanço dos resultados da operação – foram até agora localizados e presos 97 suspeitos que não haviam sido capturados em flagrante. A investigação continua para tentar identificar todos os envolvidos nos atos golpistas, desde a preparação até a depredação dos prédios públicos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.