Ato pela democracia na USP reúne gerações do Direito no Largo do São Francisco

O ato em defesa da democracia organizado nesta quinta-feira, 11, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo do São Francisco, acontece exatamente 45 anos após a universidade ter sido palco de um corajoso ato contra a ditadura militar.

Nomes que estiveram no mesmo pátio há mais de quatro décadas, na época ainda como estudantes, voltaram ao endereço agora como autoridades do mundo jurídico e professores da USP.

É o caso de Antônio Roque Citadini, hoje conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), um dos seis articuladores da nova carta em defesa da democracia.

“Nós éramos da turma da 1977 e estávamos aqui. Na época, nós ajudamos a montar o evento, que foi muito mais simples. Aí a gente falou: peraí, isso não vai passar em branco, são 45 anos, vamos comemorar. Aí a gente decidiu fazer uma carta reafirmando aqueles valores e deu no que deu”, relembra.

E “o que deu” foi que o manifesto foi assinado por mais de 800 mil pessoas. Além de Citadini, estão por trás do evento Celso Fernandes Campilongo (diretor da Faculdade de Direito da USP), Dimas Ramalho (presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Luiz Antônio Marrey (procurador de Justiça), Ricardo de Castro Nascimento (juiz federal), Roberto Vomero Mônaco (advogado) e Thiago Pinheiro Lima (procurador-geral do Ministério Público de Contas).

“Muita coisa mudou, mas tem uma coisa real: a democracia é uma planta frágil. Veja o caso dos Estados Unidos, é um país que tem uma democracia secular e quase sofreu um golpe de Estado. Então é um momento de reformação da democracia”, completa Citadini.

O ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, nome importante da resistência ao regime militar, subiu ao palco montado no pátio para ler um trecho da carta.

“Depois de tantos anos, eu não imaginei que fosse precisar continuar falando neste pátio. Mas sempre adiantou e agora vai adiantar de novo. Vai começar uma avalanche democrática”, vibra.

Ao se apresentar ao público, o ex-ministro lembrou que se formou em 1964 e fez “parte da primeira geração acadêmica pós ditadura, que teve seus direitos tolhidos e ameaçados”. Segundo ele, em 1977 o País vivia uma ditadura “presente, cruel”.

O advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e filho do também advogado José Freitas Nobre, exilado na França durante a ditadura militar, assistiu ao evento e defendeu “coragem” da advocacia para resistir aos arroubos antidemocráticos.

“O papel da advocacia é resistir a todo tipo de arbítrio sempre”, defende. “O momento político exige e a gente não tem como faltar a esse compromisso com a nação brasileira.”

‘Eleições já têm um vencedor, o sistema eleitoral’

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Celso Campilongo afirmou na manhã desta quinta-feira, 11, que as eleições de 2022 já tem um vencedor: “o sistema eleitoral brasileiro. A legalidade do Estado democrático de Direito, sempre. E, principalmente, o povo”.

O diretor das Arcadas – que sediam nessa quinta-feira, 11, ato em defesa da democracia – discursou em dois momentos do evento que lotou o histórico prédio da faculdade e o largo São Franciso.

No pátio da instituição, Campilongo ressaltou que o Estado democrático de Direito ‘significa’ legalidade e publicidade. O professor ponderou que o controle de tais princípios cabe às instituições que tem competência para fazê-lo, indicando que, no caso das eleições, há ‘apenas uma’ instituição com tal responsabilidade: o Tribunal Superior Eleitoral.

“O resto é gente sem competência jurídica e moral para se intrometer no processo eleitoral”, frisou.

A ponderação se dá em meio a mais recente investida do governo Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e questionamentos feitos por militares à corte eleitoral.

“A única força que pode dizer algo sobre o processo democrático, é a força do eleitor”, frisou.