Aterro de Pedro do Rio não poderá mais receber resíduos a partir do fim deste mês

Faz, pelo menos, três anos que a Prefeitura está em busca de um novo aterro para o despejo do entulho e lixo verde gerado na cidade. No próximo dia 24 de abril termina a validade da licença ambiental que autoriza o descarte no aterro localizado no quilômetro 49 da BR-040, em Pedro do Rio. Em meio às muitas especulações, ainda não há definição sobre qual será o novo endereço. O aterro de Pedro do Rio já vem beirando a capacidade máxima há algum tempo e, desta vez, só uma nova área pode solucionar o problema.

Uma fonte da Tribuna ligada à Prefeitura disse que a Secretaria de Meio Ambiente e a Comdep vem desde o ano passado estudando possíveis locais para o novo aterro. O governo provisório confirmou que “está fazendo um levantamento de possível nova área” e disse que não definiu uma área. Em nota, a Prefeitura disse que “a questão se arrasta de outros governos e o governo interino busca a melhor forma de resolver”.

Uma possibilidade seria dentro do próprio aterro de Pedro do Rio, no local onde há anos funcionava o aterro sanitário para o descarte de resíduos sólidos urbanos. Espaço que foi desativado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter alcançado a capacidade máxima de recebimento de lixo.

Além dessa área do aterro ser considerada inapropriada, em fevereiro deste ano, o Inea concedeu uma Licença Ambiental de Recuperação, com validade até 2027. O projeto, com quase 500 páginas, planeja uma série de intervenções para recuperar a área evitando a contaminação do solo, do ar e das águas do entorno do aterro.

Para autorizar o descarte de entulho nessa área, a Secretaria de Meio Ambiente teria que elaborar um novo projeto com uma nova finalidade para a mesma área. E descartar não apenas a LAR, mas o dinheiro público investido na licitação para a contratação da empresa que elaborou o projeto.

Projeto Fazendinha está na mira para se tornar um aterro provisório

A segunda opção estudada, segundo a fonte, é o terreno destinado ao projeto Fazendinha, localizado entre os quilômetros 76 e 78 da rodovia BR-040. A Fazendinha é um projeto antigo, mas ambicioso, que prevê a criação de um parque municipal.

Dividido em dez áreas, é prevista a construção de quadras esportivas, centro de recuperação de animais silvestres do Inea, horto municipal, área de lazer para o turismo ecológico, centro de comando e treinamento do Corpo de Bombeiros, centro de bem-estar e controle de zoonoses, estacionamento, e sede administrativa para departamentos de algumas secretarias da Prefeitura.

Em fevereiro do ano passado, a Prefeitura publicou no Diário Oficial uma portaria que constitui um grupo de trabalho para dar andamento no projeto, mas sem muita evolução. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também sinalizou que destinaria o valor de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que parte do projeto saísse do papel, mas até agora nada foi feito.

O projeto de utilização da área como aterro iria ocupar pelo menos três áreas do terreno. Mas para que essa área receba os resíduos é necessário que seja elaborado um projeto e seja concedida uma licença pela própria Secretaria de Meio Ambiente.

Inea afirma que não há novos pedidos de licenciamento para aterros controlados

Segundo o Inea, não existe processo administrativo de licenciamento, junto ao órgão ambiental estadual, em nome da Prefeitura de Petrópolis para as atividades de descarte de resíduos da construção civil e lixo verde. Já em relação as operações de descarte que são feitas dentro do aterro, são de competência da administração municipal.