Articulação entre secretário de governo e deputado estadual busca agilizar aprovação da “Lei Barulho Zero” na Alerj

Após o registro dos chamados “rolezinhos de Natal” em que centenas de motoqueiros causaram transtornos para moradores de diferentes cidades do estado, o secretário estadual de Governo, Bernardo Rossi, e o deputado estadual, Rodrigo Amorim, se reuniram para discutir o assunto e buscar caminhos para agilizar a aprovação do projeto de Lei Barulho Zero, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro desde março do ano passado.

O projeto, apresentado por Rossi como deputado, fortalece as ações de fiscalização e proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas em todo estado do Rio de Janeiro.

O texto já teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 495/2023 já tem também pareceres favoráveis das Comissões de Meio Ambiente e Transportes.

“Este projeto já foi pensado por conta do incômodo que o excesso de barulho das motos provoca no dia a dia das pessoas. Situações inaceitáveis como as que ocorreram na noite de Natal, com os chamados “rolezinhos” em diferentes cidades do estado, evidenciam a urgência de termos mais instrumentos para apertar a fiscalização e fortalecermos as ações de conscientização”, destaca Bernardo Rossi.

“O aumento do número de eventos como os ‘rolezinhos’, com muitos motoqueiros fazendo barulho em horários inadequados, levou a uma tramitação mais rápida”, assinala Amorim.

O texto prevê a realização de parcerias entre as Secretarias Estaduais da Polícia Militar e Polícia Civil, e Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade.

“É uma questão que precisa de uma legislação específica, pois impacta o dia a dia das pessoas, causando risco de prejuízos à audição do próprio condutor, e muitas vezes contribui por exemplo, para elevar os níveis de estresse de quem é obrigado a conviver com esse barulho”, explica Rossi.

O deputado Rodrigo Amorim lembra que o foco maior do projeto não é o trabalhador que utiliza motocicletas.

“Na verdade, esses eventos, como os que tivemos no Natal, em Petrópolis, causam transtorno e desordem nas cidades, e quem fica com a pecha de desordeiro é o trabalhador de aplicativo, o entregador. É preciso acabar com essa satanização”, diz Amorim.

O Projeto de Lei aponta, também, que, para fortalecer a fiscalização, o Executivo Estadual poderá firmar parcerias ou convênios com prefeituras em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O texto destaca ainda que os fabricantes que possuem licença para comercializar os escapamentos de motor, por lei, precisam atender às normas estabelecidas na Resolução Conama, o que não impede adulterações posteriores.