Areias movediças

Graças à TRIBUNA, venho propondo reflexões sobre a vida administrativa pública municipal. Reconheço não serem muito afinadas com o cenário que nos foi imposto; fazer o que, discordo da hegemonia dos partidos que passaram de instrumentos que facilitariam a prática da democracia pelo povo a donos do sistema. O princípio fundamental que reza que “todo o poder emana do povo” passou a ser recitado como “todo o poder emana dos partidos”. Eu não chego lá, empaco na gestão participativa, como manda a Constituição Federal, se bem a entendi.

Tudo, na vida, começa pelo planejamento. Tudo, menos as ações da Administração Pública. Nesta, reina o improviso messiânico, priorizando-se um líder e ações pontuais sobre o povo e a visão macro. Resultado? Os municípios quebraram e o “pendura” vai para o respeitável público. Desde que mantenham as suas ilhas de bem-bom, os partidos estão dispostos a consentir sacrifícios para o povo.

A Lei Federal 10.257/01 foi elaborada para ordenar o planejamento municipal, partindo do Plano Diretor. Temos Plano Diretor em Petrópolis? Sim e não. Como sói acontecer entre nós, temos uma Lei de 2014 incompleta, mais para inútil (fora o diagnóstico). Quinze vereadores, mais o TCE e o MPE deixam acontecer. Entra Governo, sai Governo, seja ele PSB, PT ou PMDB, passam todos a mesma impressão: têm aversão à gestão participativa.

Sem Plano Diretor completado com Planos setoriais, Códigos, Lupos, e abrangendo a estrutura administrativa e os RH (incluso o RPPS), estamos brincando de planejar. Os usos das audiências públicas oferecem ao público duas opções: concordar ou calar. Há normas oficiais nos dois Poderes, mas quem as cumpre?

Formulo uma pergunta: se o Plano Diretor cobre um mínimo de 10 anos (Estatuto), e se os mandatos só alcançam 4 anos, qual a legitimidade do prefeito e dos vereadores sobre os 6 últimos anos (ou mais), ao não assegurarem a efetiva presença do povo nas decisões? Plano que ultrapassa os mandatos em curso só é válido se for subscrito pelo povo, ponto parágrafo. Eis porque a FPP ofertou ao Prefeito Mustrangi o projeto do Instituto Koeler, mas até agora esperamos o sério debate do tema. Eu, velho cegueta, penso conhecer a razão e ela não é meritória: chama-se Coperlupos, a Comissão que inclui vereadores no seu seio e que pode alterar a Lupos pontualmente… Cornucópia que não pode ser ameaçada! Eis porque Petrópolis permanece no atoleiro e porque lemos (Tribuna, 25 de janeiro, p.3) que não há Oposição na Câmara (Presidente dixit). Devo completar o jornalista Nelson Rodrigues? A unanimidade ou é burra ou é esperta demais…

A estrutura da PMP é a mesma de 1.989, remendada mil vezes para maior e pior, e os efetivos são 2,15 vezes maiores que os de 1.989 (a população não cresceu 30%). Quem debate isto na Câmara? Leiam as atas das reuniões, que acontecem entre dois recessos, pontes ou férias, e vejam os temas que se debatem no Plenário da Casa; estamos longe, muito longe, das preocupações do cidadão de Petrópolis. Pois não é que acabam de publicar uma ata de audiência pública de maio do ano passado, passados oito meses? Transparência, teu nome é Legislativo!