18/jul 17:58
*Matéria atualizada para a inclusão do posicionamento da Prefeitura
Na manhã desta quinta-feira (18), um grupo de aprovados no concurso foi até a Secretaria de Educação de Petrópolis cobrar novas convocações para que possam assumir os cargos para os quais passaram. O concurso público foi realizado em dezembro de 2022 e diversos profissionais aguardam a oportunidade para começarem a trabalhar.
“Viemos protestar por convocações, pois sabemos que na rede de Petrópolis estão tendo muitos RPAs e RETs e sabemos que há uma vacância muito grande para secretário escolar e professores da 1ª e 2ª região. A rede é extensa e estão terceirizando as nossas vagas. Nós fizemos concurso, passamos e queremos ser convocados. Estamos na luta e não vamos parar por aqui”, conta Daiane Chimenes, uma das aprovadas.
“Estamos esperando há mais de um ano e meio a convocação de secretários escolares. Até agora, só foram convocados cinco, sendo que mais de 20 deveriam ser chamados dentro das vagas. Infelizmente, sabemos que haverá uma nova terceirização da educação que inclui auxiliares de secretaria, que estão substituindo os secretários”, afirma Rafaela Lischt.
Os participantes levaram cartazes para o ato, com dizeres: “Educação pública de qualidade se faz com profissionais concursados” e “Se tem RPA e RET, há vagas! Convoquem mais excedentes do concurso da educação”.
Procurada, a Prefeitura afirmou que a atual gestão assumiu o governo efetivamente em janeiro de 2022 e realizou o concurso público no mesmo ano, após oito anos sem a realização do concurso. O governo municipal iniciou a convocação dos professores três meses após a divulgação dos resultados finais, prazo mais curto do que o comum neste tipo de certame, o que representou um esforço intersetorial para viabilizar o chamamento, que inclui diversos ritos necessários. Desde então, já foram convocados mais de 1.700 profissionais da Educação. A convocação segue a ordem de classificação e segue acontecendo, seguindo todos os trâmites previstos e de acordo com a viabilidade orçamentária do município.
Situação foi parar no MPRJ
As denúncias de participantes do concurso chegaram até o Ministério Público, em maio, enfatizando a demora nas convocações e a falta de transparência sobre os cargos vagos na educação municipal. Além disso, uma das principais insatisfações do grupo foi referente à avaliação psicológica, onde muitos foram reprovados nesta etapa, com a justificativa como timidez ou ausência de perfil para assumir o cargo.
Terceirização de cargos da educação
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Educação iria retomar a licitação para a terceirização de funcionários para ocupar cargos da pasta. No entanto, o certame foi suspenso, após um pedido de uma das empresas participantes, uma vez que a Prefeitura não teria considerado a nova Lei de Licitações para a composição do edital. Essa foi a terceira tentativa em que o processo licitatório foi suspenso.
No entanto, na última semana, uma sentença da 4ª Vara Cível de Petrópolis passou a permitir a realização da licitação que pretende terceirizar 1.223 cargos da Secretaria de Educação. A decisão foi publicada na última quarta-feira (10), pelo juiz auxiliar Rubens Soares Sá Viana Júnior. Na decisão, o magistrado ressalta que o procedimento licitatório foi iniciado ainda na vigência da antiga Lei de Licitações, uma vez que seu edital foi publicado antes do dia 30 de dezembro de 2023 – prorrogação do final da vigência da antiga lei.
A licitação prevê a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, mediante terceirização compreendendo serviços de auxiliar de secretaria e de serviços gerais, cozinheiro, cuidador, intérprete de libras, inspetor de disciplina, monitor de ônibus, motorista, nutricionista e vigia, de forma contínua. Ao todo, seriam 1.223 cargos previstos para a contratação.