Aprovado projeto que retira microcervejarias da lista de substituição tributária

Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 2606/2020, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que retira a cerveja e o chope produzidos por microcervejarias da lista de produtos sujeitos à substituição tributária (ICMS – ST). O sistema da substituição tributária promove a antecipação e concentração do equivalente à cadeia do ICMS, na origem. Atualmente, por exemplo, as microcervejarias, ao venderem cerveja para um supermercado, além de pagar pelo imposto decorrente da sua venda, também são obrigadas a antecipar o equivalente de ICMS da operação seguinte, a do supermercado para o consumidor final, com base em uma projeção de preço de venda. 

“É fato que o equivalente ao tributo integra o preço final do produto, porém, por outro lado, os microcervejeiros se viam prejudicados quanto ao seu fluxo de caixa, o que comprometia substancialmente o segmento que já possui margens estreitas e depende muito de volume de vendas. Assim, a Alerj, apoiada na promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e sensível ao legítimo pleito dos microcervejeiros, aprovou o referido projeto de lei, que será encaminhado agora para sanção do Governador, Cláudio Castro. Definitivamente, hoje é um grande dia para o segmento de micro cervejarias do estado”, explicou o advogado da Rota Cervejeira RJ, Alexsander Silva, que acompanhou toda a votação.

Para Ana Pampillon, coordenadora da Rota Cervejeira RJ, a aprovação do PL 2606/2020 é uma questão de sobrevivência das pequenas cervejarias do estado. “Estamos muito felizes com esta aprovação por parte dos nossos deputados. É um momento sensível de nossa economia e os microcervejeiros já lutavam por isso há anos!”, ressaltou.