26/03/2021 15:07
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quinta-feira (25), em caráter de urgência, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito interino Hingo Hammes, o qual solicita a regulamentação do Castramóvel no município.
O documento foi elaborado pelo poder Executivo e contou com a colaboração do vereador Domingos Galante (PSC) e seu gabinete.
O Castramóvel, que é de propriedade da Prefeitura, chegou à cidade em janeiro de 2020 através de um convênio com o Governo Federal, por meio de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Otavio Leite.
Na época, o equipamento foi apresentado à população, mas nunca funcionou, já que para isso eram necessários dois procedimentos: a regulamentação do Castramóvel junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), por ser um serviço novo, e a compra de insumos, equipamentos e medicamentos.
O processo de legalização do equipamento de castração junto ao CRMV foi finalizado em setembro de 2020, quando o projeto básico apresentado pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura foi aprovado. Esse documento serviu de base para a construção do projeto de lei apresentado à Câmara hoje.
Para o vereador Domingos Galante, a regulamentação é de suma importância. “Este é mais um passo para colocarmos o Castramóvel nas ruas da forma mais rápida possível. Fico muito feliz de ter sido consultado para ajudar na composição da lei”, comemora o vereador.
Funcionamento do Castramóvel
Atualmente, existem processos em andamento para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos para o Castramóvel, mas a finalização dos mesmos foi prejudicada por conta do agravamento da pandemia.
O vereador espera dedicação do prefeito e do Departamento de Licitações da Prefeitura para entender que a atuação do Castramóvel é algo urgente. “Não se tem castração suficiente há mais de dez anos na cidade e, por isso, a situação dos animais em Petrópolis está caótica. Precisamos dar prioridade ao que é questão de saúde pública”, finaliza.