Appy: Conselho Federativo da reforma tributária não será órgão superpoderoso

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o Conselho Federativo, responsável por gerir a arrecadação do tributo que será repartido entre Estados e municípios, não será um órgão “superpoderoso”. A criação do conselho para centralizar a arrecadação é alvo de críticas e teve a oposição do Estado de São Paulo, que sugeriu uma câmara de compensação.

Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumindo as negociações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuou da posição e aceitou o órgão centralizado. Para solucionar o impasse, a solução adotada foi mesclar o critério de votos, levando em conta também a população.

“As pessoas dizem que o Conselho Federativo será um órgão superpoderoso, mas não será. Ele vai editar regulamento, interpretar legislação e vai gerir o sistema de arrecadação”, disse o secretário em live promovida pelo Bradesco Asset Management nesta sexta-feira, 14. Appy frisou que a ideia é inserir fórmulas para automatizar essa operação já em lei complementar.

Appy destacou que o avanço da reforma tributária agora é fruto de uma construção técnica e política, já que o Congresso abraçou a missão de transformar o sistema. Ele disse, também, que Haddad teve participação decisiva nas negociações.

O secretário reiterou que mesmo com as exceções e regimes diferenciados que constam no texto aprovado na Câmara, a espinha dorsal do projeto foi mantida e o grosso do efeito projetado para avanço da economia está mantido. Os cálculos da Fazenda apontam para um efeito de 12 pontos porcentuais no PIB potencial num período de dez a 15 anos.

“Gostaria que tivesse menos exceções. O ideal seria nenhuma, mas desde o começo sabia que era inviável do ponto de vista político”, disse. Para ele, o País está num caminho muito produtivo para aprovar a reforma tributária.