Após tombamento, Casa da Morte é considerada de utilidade pública

O decreto, já publicado no Diário Oficial, que caracteriza a Casa da Morte como sendo de utilidade pública, torna mais próxima a desapropriação do imóvel. A expectativa é de que no local, conhecido por ter sido usado para tortura e morte de presos políticos em Petrópolis durante a ditadura militar, seja instalado o museu Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.

Em 2012, o município já havia manifestado a intenção de desapropriar a “Casa da Morte”, porém por falta de recursos do município, a desapropriação não se concretizou. O decreto atual aponta que existe a sinalização, por parte do Ministério Público Federal – que acompanha esta questão há anos –  quanto à possibilidade captação de recursos para a desapropriação, por meio de financiamento coletivo.

O decreto aponta urgência na desapropriação do imóvel na Rua Arthur Barbosa, 50 e estabelece que a Procuradoria Geral do Município está autorizada a adotar as providências necessárias para a efetivação da desapropriação.

Em dezembro foi decretado o tombamento do imóvel. Antes da publicação, o tombamento precisou ser aprovado pelo Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico. (CMTHCA). A decisão pelo tombamento impede alterações nas características do imóvel e vai ao encontro das reivindicações da Comissão Municipal da Verdade, que defende a criação do memorial no espaço.

No parecer da Comissão da Verdade de Petrópolis, encaminhado ao CMTHAC consta que o imóvel foi utilizado pelo regime militar para torturar e executar presos políticos de todo país na década de 1970, mais especificamente entre 1971 e 1974.

O relatório sobre o processo de tombamento aponta ainda considerações do Ministério Público Federal, enfatizando que o imóvel foi identificado e reconhecido através de sentença transitada em julgado.