Após suspensão do piso salarial, enfermeiros denunciam sucateamento da área em Petrópolis

No domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de agosto, que cria o piso salarial da enfermagem. Segundo Barroso, há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente no hospitais públicos e ligados ao Sistema Único de Saúde. Em Petrópolis, enfermeiros e técnicos de enfermagem lamentam a suspensão da lei e denunciam o sucateamento da profissão.

Segundo enfermeiros, que preferiram não se identificar, clínicas e hospitais da cidade não deram nenhum tipo de satisfação a enfermeiros, técnicos e auxiliares sobre o pagamento. Eles afirmam que, desde o estabelecimento do piso, sofrem ameaças, por parte das empresas, de serem demitidos. Além disso, as condições de trabalho não são as melhores, com falta de equipamentos de proteção e uniformes.

“É muito difícil a nossa situação. Estávamos acreditando em uma melhoria com o piso salarial, mas, desde então, vivemos inseguros, com ameaças de demissão e sem saber no que vai dar. Nosso trabalho não é valorizado e somos muito sobrecarregados com a demanda de pacientes”, conta uma das enfermeiras que pediu para não ser identificada.

A decisão do ministro é válida até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do Governo Federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro dos atendimentos e o risco de demissões por conta da implementação do piso. O prazo para que as informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Barroso e Pacheco se reúnem para discutir fonte de recursos

Nesta terça-feira, Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram a portas fechadas no STF para chegar a um acordo sobre a decisão que suspendeu o piso salarial dos profissionais da enfermagem, de R$ 4.750.

Durante o encontro, de acordo com informações do Estadão, os dois teriam concordado com a necessidade de fontes de recursos para viabilizar o aumento dos salários e discutiram três alternativas: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) e a compensação da dívida dos Estados com a União.

Barroso liberou o processo na noite desta segunda-feira para ir a julgamento no plenário virtual do Supremo na próxima sexta-feira, 9. A votação terá duração de cinco dias, com término na próxima quarta-feira, 14.

Conselho Federal de Enfermagem critica a decisão de Barroso

O Conselho Federal de Enfermagem emitiu uma nota na qual questiona a decisão de Barroso. Segundo o Confen/Coren, todos os estudos de impacto orçamentário já foram apresentados e aponta que não há qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde a adoção do piso salarial para a categoria. E justifica que a decisão atende aos interesses empresariais e não da Enfermagem.

Confira, na íntegra, a nota emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem discordando da decisão do ministro:

“Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A Lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022 na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.”