12/nov 18:23
A Prefeitura de Petrópolis anunciou, nesta terça-feira (12), que regularizou os repasses do Programa de Desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino (PGDREM), do transporte escolar para estudantes com deficiência (PCDs) e da merenda escolar. As transferências, segundo a nota, foram efetuadas para as unidades escolares da rede municipal e para os fornecedores de itens de alimentação, incluindo proteínas e hortifrutis.
Com esses pagamentos, a Prefeitura diz que as unidades escolares voltam a receber os itens da merenda escolar a partir desta quarta (13). Também há o retorno do serviço de transporte escolar dos estudantes PCDs, que chegou a ser alvo de uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
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Na tarde de segunda-feira (11), a Prefeitura também fez o repasse à empresa terceirizada da Secretaria de Educação, que já efetuou os pagamentos dos salários dos trabalhadores terceirizados. Na manhã desta terça, profissionais realizaram uma manifestação, antes do salário chegar às contas.
Novamente, a Prefeitura atribuiu os problemas a falta de recursos pela queda do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. A decisão que, nestes últimos meses do ano, o índice estaria mais baixo é de junho, após longas discussões judiciais em diversas esferas.
A Prefeitura disse que segue empenhada em resolver todas as questões impactadas pela falta de recursos do ICMS, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.