Após morte de bebê, Prefeitura sanciona lei que obriga curso de primeiros socorros para todos os servidores

Os servidores públicos, agora, terão que passar por um treinamento anual de primeiros-socorros com o SAMU. A prefeitura divulgou neste domingo (26), que foi sancionada a lei municipal que determina a obrigatoriedade da capacitação. A Lei Lucas – Lei Federal nº 13.722/18, que obriga que funcionários e professores de unidades de ensino tenham noções de primeiros socorros também foi regulamentada. As iniciativas acontecem após a morte da pequena Maria Thereza, a bebê de um ano que morreu após ter engasgado com maçã no Centro de Educação Infantil Carolina Amorim. 

De acordo com a prefeitura, a capacitação em primeiros-socorros passará a ser exigida em concursos públicos e processos seletivos. Os estagiários aprovados recentemente já irão passar por esse processo já nos próximos dias. Esse treinamento também será feito em instituições do terceiro setor que lidam com crianças e adolescentes.

O curso de noções em primeiros socorros terá um treinamento de, no mínimo, quatro horas de duração, sendo duas horas de explanação teórica e duas horas de atividades práticas. O curso terá a supervisão da Secretaria de Saúde e será ministrado pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além das demais instituições especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

Lei Lucas tem efeitos ampliados 

O governo municipal informou também que regulamentou a Lei Lucas –  Lei Federal nº 13.722/2018, tornando seus efeitos mais amplos, abrangendo também servidores, terceirizados, estagiários de todos os setores da administração pública e instituições do terceiro setor que lidam com crianças e adolescentes no curso obrigatório de primeiros-socorros.