Após liminar, Estado anuncia pagamento do Aluguel Social

A Secretaria de Assistência Social do Estado informou que os pagamentos dos aluguéis sociais que estavam em atraso – nos meses de maio e junho – serão pagos a partir de hoje, pela Caixa Econômica Federal (CEF). Ontem, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo, reuniu-se com o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Fazenda Julio Bueno para resolver o problema. Em Petrópolis, 794 pessoas fazem parte do programa do Estado, sendo que 283 passaram a contar com a ajuda após as chuvas de 2011, quando uma tragédia atingiu a Região Serrana. O valor do aluguel social pago pelo Estado é de R$ 500. 

Após ser procurada pelos moradores, a defensoria pública de Petrópolis chegou a entrar, por meio da defensora Luciana Dourado, no último dia 29, com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o pagamento do benefício a essas famílias e também que os locadores dos imóveis, onde elas moram, fossem intimados a fim de que não as pressionassem. Segundo o defensor Cleber Alves, a culpa da inadimplência é do Estado e não dessas pessoas. A liminar ainda está pendente de análise da antecipação de tutela da 4ª Vara Cível. 

Antes disso, a defensoria pública do Rio de Janeiro também já havia movido uma ação ajuizada no último dia 23 e já obteve uma liminar favorável aos beneficiários. O documento estabeleceu no último dia 30 que o governo do estado do Rio tinha até 72 horas para depositar os benefícios referentes ao mês de maio, do Programa Morar Seguro, que institui o aluguel social. Em todo o estado são cerca de 10 mil famílias que recebem o benefício. 

Moradora da Humberto Rovigatti, no Samambaia, Joelma Soares contou que, desde que a casa foi demolida no Nova Cascatinha, vive com ajuda do aluguel social. Desempregada devido a problemas de saúde, como hipertensão e diabetes, ela contou que não recebe o benefício há dois meses. “E como vamos arrumar o dinheiro para o aluguel se tem compra para fazer, luz e gás para pagar?”, questionou. 

Em nota, a assessoria de imprensa da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que o governador entendeu que o pagamento do aluguel social é uma necessidade de Estado e que não é justo que essas 10.500 famílias, cuja maioria perdeu suas casas em tragédias ambientais, sejam novamente atingidas por outra tragédia, desta vez pela crise financeira que o Rio enfrenta.