Após descumprir ordem judicial, PMP tem cinco dias para apresentar provas de que iniciou a reformulação do Plano de Redução de Riscos de Desastres

Requerimento do Ministério Público foi feito durante audiência para debater a macrodrenagem na cidade

A Prefeitura tem até a próxima quinta-feira (30) para apresentar ao Ministério Público provas de que iniciou ou está prestes a iniciar a reformulação do Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres e a criação de programas de educação ambiental e coleta seletiva, compromissos assumidos pelo prefeito Rubens Bomtempo há pelo menos três meses, mas que ainda não tiveram avanços. O requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi feito durante audiência realizada na 4ª Vara Cível nesta quinta (23), para debater a macrodrenagem na cidade e faz parte de uma lista de encaminhamentos feitos pela promotoria.

A audiência foi convocada pelo titular da 4ª Vara, o juiz Jorge Luiz Martins, com a presença de representantes do Inea e do município, além de membros do Ministério Público, da Associação de Moradores da Rua do Túnel e de especialistas na área.

O primeiro requerimento feito pelo promotor de justiça José Alexandre Maximino foi para que sejam definidos pelo Estado e pelo município prazos para início e conclusão do fortalecimento das obras de dragagem na cidade, com definição clara de metas a serem alcançadas durante o processo. Neste caso, os réus (Estado e Prefeitura) podem responder voluntariamente em cinco dias, podendo ser definido um prazo caso isso não aconteça.

O MP também pede que, com relação às intervenções, que sejam definidas e priorizadas as áreas mais críticas, garantindo a conclusão destes trabalhos antes do período chuvoso, destacando a data de início do verão deste ano, em 21 de dezembro, como prazo máximo para que os pontos críticos recebam as ações.

Com relação aos locais em que não seja possível a utilização de maquinário pesado, que Estado e município encontrem soluções adequadas e eficientes em parceria, com apoio mútuo, dentro do prazo já citado.

MP cobra obrigações assumidas por Bomtempo para recuperação da cidade

Ao município, o promotor pede que sejam apresentadas provas concretas, no prazo de cinco dias úteis, de que foi iniciada (ou está prestes a começar) a execução do conjunto de obrigações assumidas pelo prefeito Rubens Bomtempo em uma audiência anterior.

Entre as obrigações, estão a reformulação do Plano Municipal de Redução de Riscos, o fortalecimento do programa de educação ambiental e a criação de programa de coleta seletiva. O andamento da execução destes documentos deve ser apresentado até a próxima semana, enquanto suas conclusões (e início das respectivas execuções) devem acontecer em até 90 dias, obrigatoriamente.

Durante a audiência, o juiz Jorge Luiz Martins destacou que ao fim da última audiência, em março, o prefeito Rubens Bomtempo se comprometeu em realizar as ações, o que não aconteceu ou não foi informado ao MP anteriormente ou durante a audiência, indo contra as premissas do processo.

“Uma ordem judicial foi dada, o prefeito assumiu (as responsabilidades). É preciso trazer (essas informações) para o processo. Como é possível o prefeito lançar isso aqui, e o processo segue e nada é feito?”, indagou o magistrado.

Procurador do município não soube responder o motivo do não cumprimento da ordem judicial

A procuradora Denise Tarin destacou durante a audiência que para o Plano de Redução de Riscos de novo estudo, já que os riscos na cidade mudaram após as chuvas do início do ano.

“O Plano não pode acontecer sem um diagnóstico da reconfiguração dos riscos (após as chuvas), fundamental para o período de seis meses da estiagem para que possamos ter uma intervenção localizada em cada uma das áreas afetadas. Claro que temos muitas áreas em Petrópolis, de risco médio e alto, mas é importante que seja direcionado o foco nas áreas já afetadas. Só um Plano já tínhamos, mas sem uma participação comunitária, sem comunicação comunitária, ele por si só não adianta”, explicou a promotora. 

O procurador-geral do município, Miguel Barreto, foi questionado pelo titular da 4ª Vara sobre o Plano, mas Barreto disse não ter informações sobre o assunto e garantiu que as traria na próxima audiência após indagar a Defesa Civil. Sobre o fortalecimento da educação ambiental, o procurador garantiu que isso está sendo feito e seria devidamente apresentado.

Já o presidente da Comdep, Leonardo França, prometeu que o programa de coleta seletiva deve ser lançado nas comunidades já no mês que vem.

“Alugamos um galpão no Siméria e temos a data de 10 de julho para lançar o PetZero nas comunidades, treinando as pessoas que quiserem participar da coleta seletiva. Todo o material vai ser comprado pela Comdep dentro da comunidade, dando renda aos moradores”, disse França.

Sobre a microdrenagem, o MP pede que seja apresentado um cronograma detalhando as ações, seus indicadores e prazos respectivos, levando em conta que todos devem estar em plena operação e eficácia antes do período chuvoso. Os trabalhos incluem a limpeza das redes de águas pluviais, bueiros, sarjetas e bocas de lobo.

O promotor também pede que seja realizada, em caráter de urgência, uma audiência especial para tratar de obrigações do município e do Estado com relação à recuperação integral, seguida de sua regular manutenção, do túnel extravasor do Rio Palatino.