Após decisão judicial, restrição à circulação de veículos é mantida em Petrópolis

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar que havia liberado a circulação de veículos e pessoas entre os municípios do Rio de Janeiro. A decisão foi do desembargador Aluísio Mendes, na noite desta quinta-feira (9), e restabelece o bloqueio determinado por decreto do governador Wilson Witzel. Com a decisão, a entrada de ônibus intermunicipais continua proibida em Petrópolis. A prefeitura também dará continuidade à realização das barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade, além de manter as manilhas instaladas no acessos alternativos.

Na quarta-feira (8), a juíza de primeira instância juíza federal Marianna Carvalho Bellotti , que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), havia considerado inconstitucional o bloqueio pelo governo do estado, pois no seu entendimento a medida deveria ser feita em nível nacional, a fim de não confrontar os princípios da livre movimentação de pessoas expressos na Constituição. 

Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso nessa quinta-feira (9) mesmo, baseado em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que reconheceu a competência legislativa de União e estados para proteção da saúde e medidas de vigilância sanitária, atribuição estadual expressamente reproduzida pela Lei Federal 13.979/2020.

Em sua decisão, o desembargador Aluísio Mendes entendeu que está entre as competências do estado estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde em seu território, diante da pandemia do Covid-19.

Ônibus intermunicipais e barreiras sanitárias em Petrópolis

O diretor da empresa Única, Luiz Assumpção, afirmou que a empresa vai acatar a decisão, uma vez que o serviço é concessionado pelo estado, a quem cabe tomar essa decisão. Desse modo, a circulação de todas as linhas intermunicipais segue suspensa.

Com a decisão favorável à restrição feita pelo governo do estado do Rio, a prefeitura de Petrópolis informou que manterá a realização do controle sanitário nas principais entradas da cidade. Nessas barreiras, os motoristas e passageiros são abordados sobre a origem, destino e motivo da viagem e o estado de saúde. Ficam proibidos de entrar na cidade veículos com passageiros que apresentem algum quadro sintomático, ou que não comprovem o motivo pelo qual pretendem fazer a entrada.

A prefeitura também manterá as manilhas instaladas nos acessos alternativos à cidade, o que força os veículos a acessarem as entradas principais, nos pórticos do Quitandinha e do Bingen, no Alto da Serra e no Trevo de Bonsucesso, onde funciona o controle sanitário.

*Com informações da Agência Brasil