Após confusões na 13 de Maio, juiz vai cobrar do Estado aumento do efetivo da PM

Reunião convocada pelo juiz da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Alexandre Teixeira, para discutir os episódios de crimes e tumultos ocorridos na Rua 13 de Maio nas últimas semanas terminou com a certeza da necessidade de cobrar do Governo do Estado aumento do efetivo da Polícia Militar na cidade. Durante o encontro, realizado na terça-feira (28), foi acordado que os magistrados enviarão documento ao governador Wilson Witzel demonstrando a necessidade de reforço de pessoal e aumento no número de viaturas no 26º Batalhão da Polícia Militar. O prefeito Bernardo Rossi, se comprometeu durante o encontro a abrir concurso público para a contração de Guardas Civis e fiscais para as secretarias.

A necessidade de diálogo e ações em conjunto entre forças de segurança e poder executivo e sociedade civil foi destacada pelo juiz Alexandre Teixeira. Ele ressaltou que a atuação da Polícia Militar nos locais que têm gerado maior concentração de pessoas – Ruas 13 de Maio e Nelson de Sá Earp – não pode ser vista como necessidade de "tomar conta dos frequentadores", mas sim de coibir crimes, como os que aconteceram neste mês. A reunião, classificada como histórica pelo juiz, tinha o objetivo de apresentar as demandas e discutir soluções para garantir a segurança e um ambiente saudável para todos. 

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“É importante destacar a participação do comerciante nesta situação. Vamos aumentar e intensificar a cobrança para que o comerciante responda pela responsabilidade que tem por tumultos que acontecem em função do seu estabelecimento. O Código de Posturas é claro. No seu artigo 12, estabelece a responsabilidade dos proprietários. É necessário intensificar essa fiscalização não somente na 13 de maio, mas também na Nelson de Sá Earp e outros locais, se necessário”, disse o juiz.

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O juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, lembrou que esta situação, que classificou como "baderna" já aconteceu em outros lugares e alertou sobre a restrição de horários também em bares onde há registro de tumultos em outros pontos da cidade. Ele também ressaltou a necessidade de fiscalização mais rigorosa e diálogo entre Prefeitura e Polícia Militar. Para o juiz, sem fiscalização efetiva, o Poder Executivo se mostra omisso em relação aos problemas. 

Na reunião, os participantes sugeriram a criação de vagas de estacionamento exclusivas para a Polícia Militar e Guarda Civil na Rua Treze de Maio. O comandante do 26º BPM, Marcelo  Bernardo, falou durante a reunião sobre o trabalho que a PM tem realizado no município. Ele frisou que reconhece a responsabilidade da PM, mas afirmou que o patrulhamento da polícia nestes locais não tem o objetivo de cuidar dos estabelecimentos, mas sim de reprimir as ocorrências de crimes nas ruas.

O promotor da Infância e Juventude, Vicente de Paula Mauro Júnior, demonstrou preocupação e também cobrou a fiscalização e a correspondibilidade dos comerciantes. Ele fez recomendações para que ações efetivas para coibir o consumo de álcool por menores, principalmente nestes locais, sejam adotadas. 

Mais de trinta comerciantes e proprietários dos estabelecimentos das ruas 13 de Maio, Nelson de Sá Earp e 7 de Abril estiveram na reunião apresentando as demandas. Os comerciantes relataram preocupação com o horário de fechamento somente nessas ruas, enquanto outros bares do Centro Histórico não foram mencionados na determinação da Prefeitura. Eles garantiram que se mantêm abertos ao diálogo para fazer as adequações necessárias para beneficiar todos os lados. 

“Queremos ajudar a resolver os problemas, mas é importante que todos saibam que o horário reduzido de funcionamento vai afetar a geração de empregos. Queremos ajudar para que não tenhamos que fechar as portas”, disse, preocupado, o empresário Erick França, um dos proprietários do London Pub. Empresários da Nelson de Sá Earp também estiveram no encontro e disseram que estão dispostos a unir forças com os demais proprietários para buscar uma solução. 

O advogado Gilberto Britto, que representa a maioria dos comerciantes destas ruas avaliou a reunião como positiva e disse acreditar que uma solução está próxima. “O fato que aconteceu foi isolado. Aconteceu quando os bares estavam fechados. Agora queremos unificar ideias e, junto ao poder público, encontrar uma solução benéfica para todos”.

Ainda nesta semana o prefeito Bernardo Rossi deve se reunir com representantes dos comerciantes para discutir propostas em relação ao funcionamento dos estabelecimentos nessas ruas. Enquanto isso, continua a valer a determinação da Prefeitura para o fechamento dos bares das ruas 13 de Maio e Nelson de Sá Earp de meia-noite até as 7h. A medida começou a valer no último sábado, dia 25. 

O encontro teve também a participação dos juízes Afonso Botelho (2ª Vara Criminal); Marcelo Machado da Costa (2ª Vara Cível); José Cláudio (Vara de Família); André Spielmann (3ª Vara Cível); do promotor da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros; do vice-prefeito Baninho; de secretários municipais; dos dois delegados, Cláudio Batista e Juliana Ziehe; e ainda de representantes dos bombeiros, de comerciantes e moradores da Rua 13 de Maio e da Nelson de Sá Earp.