20/09/2023 13:33
Famílias do lote 4 receberão o pagamento somente no início de outubro
As famílias do Morro da Oficina, que fazem parte do lote 3 do Programa Recomeço Seguro, começaram a receber os valores da compensação financeira nesta quarta-feira (20). Após atraso de 20 dias, o município divulgou o cronograma do pagamento às famílias dos lotes 3 e 4.
Segundo o Executivo municipal, o calendário de pagamento dos valores às famílias do lote 3 tem início nesta quarta (20) e acontece até o dia 30 de setembro. Já as famílias do lote 4 começarão a receber a compensação financeira somente no início de outubro.
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De acordo com a Prefeitura, a realização dos pagamentos será possível porque Petrópolis voltou a receber, nesta terça-feira (19), o repasse corrigido do ICMS.
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O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, afirmou que, neste primeiro momento, a prioridade de pagamento será para as famílias com pessoas com deficiência, idosos, gestantes e mães solo.
Defensoria Pública segue acompanhando o caso
Na manhã desta quarta-feira (20), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro se posicionou dizendo que, diante do restabelecimento da arrecadação do ICMS por decisão judicial, o município de Petrópolis se comprometeu a pagar todas as indenizações de forma integral.
“O cronograma, antes acordado, seria para um cenário sem restabelecimento da arrecadação pelo município. Portanto, esse cronograma não é mais necessário“, diz a nota.
A Defensoria informou ainda que marcará uma reunião com as famílias para decidir, em conjunto, sobre a possível execução judicial do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – , caso seja necessária, citando os prós e contras de judicializar o acordo.
A Instituição acrescentou que tem cobrado os atendimentos das famílias que ainda não fizeram o acordo, para o dia 06 de outubro, e que aguarda a confirmação do município.
Recomeço Seguro
A compensação financeira faz parte do programa municipal Recomeço Seguro. Ao todo, 245 famílias do Morro da Oficina, no Alto da Serra, devem receber valores que variam entre R$ 90 mil e R$ 230 mil, por conta da demolição de suas casas. São imóveis que precisarão ser demolidos para que as obras de contenção realizadas pela prefeitura possam avançar.
Os valores a serem recebidos por cada família são definidos em função do trabalho feito por técnicos do município, que realizaram levantamento topográfico e fotográfico, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos últimos meses.