Após 2 adiamentos, registro de recebíveis de cartões começará no dia 7, diz BC

O Banco Central confirmou nesta quarta-feira, 2, que, após dois adiamentos, começará na próxima segunda-feira, 7 de junho, o registro e a negociação de recebíveis de cartão no Brasil. A expectativa do BC é de que, com a novidade, a concorrência na área de crédito aumente, com reflexos nas taxas cobradas das empresas, em especial as menores.

O recebível corresponde à receita que um lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito ou de débito. Por meio do registro nas empresas credenciadoras, os lojistas poderão acessar, de forma mais segura, empréstimos garantidos por estes recebíveis ou mesmo vendê-los no mercado.

Existem hoje no País três credenciadoras aptas a atuar: CIP, Cerc e Tag. Nos últimos meses, no entanto, estas empresas vinham enfrentando dificuldades para organizar seus sistemas. Isso levou ao primeiro adiamento da entrada em vigor do registro, de 3 de novembro do ano passado para 17 de fevereiro deste ano.

Perto da data limite, no entanto, o BC promoveu novo adiamento, desta vez para 7 de junho – data confirmada nesta quarta-feira pela autarquia, por meio de nota. Na ocasião do segundo adiamento, o BC também aplicou uma multa de R$ 30 milhões à CIP, responsável pela demora, e fez a empresa assinar um termo de compromisso se comprometendo a sanar suas dificuldades tecnológicas dentro do novo prazo.

Em nota, o BC afirmou nesta quarta-feira que, com o início do registro e da nova forma de negociação de recebíveis, a expectativa é de que ocorra um aumento na concorrência, pelo lojista, entre as instituições financeiras. Conforme o BC, isso vai propiciar a redução do spread – a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que é efetivamente cobrado das empresas nas operações de crédito.

A autarquia também projeta um aumento do volume de operações de crédito com recebíveis. O BC vinha citando que o potencial do mercado de crédito garantido por recebíveis de cartão é de R$ 1,8 trilhão por ano. Somente em 2019, os arranjos com cartões de crédito movimentaram R$ 1 trilhão. Já os cartões de débito tiveram fluxo de R$ 800 bilhões.

A avaliação do BC é de que as principais beneficiadas serão as micro e pequenas empresas, que são mais dependentes de garantias para acessar o crédito. Com o início do registro, os lojistas poderão dividir suas “agendas de recebíveis” e negociar com diversas instituições financeiras ao mesmo tempo. Uma agenda pode conter dezenas ou mesmo centenas de recebíveis. Por meio do registro, o lojista poderá, por exemplo, antecipar recursos numa operação bancária, tendo parte da agenda como garantia.

As registradoras, conforme o BC, “irão atuar como uma espécie de interface entre o lojista que deseja obter crédito utilizando seus recebíveis e potenciais financiadores”. “As informações dos recebíveis serão enviadas às registradoras por meio das credenciadoras ou subcredenciadoras escolhidas pelo lojista, as quais estabelecerão conexão operacional com as primeiras”, pontuou a autarquia na nota. “As registradoras, por sua vez, poderão disponibilizar a qualquer financiador a quem o lojista consentir o acesso a essas informações, de forma simples e padronizada.”

Segurança

A expectativa do BC é de que o registro também aumente a segurança para os bancos. No sistema atual, ocorrem casos em que um mesmo recebível é dado em garantia para mais de uma instituição. Com a centralização das informações nas registradoras, isso não será mais possível.

“As registradoras exercerão o papel de recepcionar os contratos de negociação dos recebíveis do lojista, particionando as agendas de recebíveis e controlando a ordem de prioridade dos contratos, garantindo, assim, que o mesmo recebível não seja negociado em duplicidade”, disse o BC. “Também irão orientar a liquidação financeira dos recebíveis, de forma que os recursos sejam sempre enviados aos legítimos titulares.”